Procedimento Comum Cível 1003481-20.2020.8.26.0400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 67.524,00

Órgão julgador

01 Civel de Olimpia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SIDNEY LIMONI FRASATO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SEVERINIA - IPREN - SEVERINIA

CNPJ

Reu

ANDREIA XIMENES

TERCEIRO

ANTONIO ALVES DE SENA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREI RAIA FERRANTI

OAB/SP 164113·CPF·Representa: Autor

IGOR FELIPE GIBELI

CPF·Representa: Réu

MARCELO THEODOROVSKI GARBIN

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE SENA NETO

OAB/SP 153619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 23:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:45

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 23:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:13

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784576/SP (2024/0413029-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SIDNEY LIMONI FRASATO ADVOGADOS: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113 ANDRÉ LUÍS RAIA FERRANTI - SP120193 BRUNO CESAR SILVA LOPES - SP355488 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SEVERINIA ADVOGADOS: ANDREIA XIMENES - SP122040 ANTONIO ALVES DE SENA NETO - SP153619 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784576/SP (2024/0413029-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SIDNEY LIMONI FRASATO ADVOGADOS: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113 ANDRÉ LUÍS RAIA FERRANTI - SP120193 BRUNO CESAR SILVA LOPES - SP355488 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SEVERINIA ADVOGADOS: ANDREIA XIMENES - SP122040 ANTONIO ALVES DE SENA NETO - SP153619 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:39

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:02

Julgada improcedente a ação

29/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:21

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:45

Ato ordinatório

21/11/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 08:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:56

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:08

Decisão

13/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Decisão

06/12/2021, 15:26

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:28

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 07:14

Ato ordinatório

28/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2021, 10:07

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 18:47

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 02:34

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 10:27

Decisão

25/01/2021, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:57

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/11/2020, 14:48

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 22:51

Recebida a Petição Inicial

22/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2020, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:28

Decisão

19/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 09:26

Proferido Despacho

06/10/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 19:39

Decisão

•08/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:39

Sentença

•29/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:45

Decisão

•17/11/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:56

Decisão

•13/04/2022, 17:38

Decisão

•06/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:14

Decisão

•25/01/2021, 10:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:09

Decisão

•08/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:39

Sentença

•29/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:45

Decisão

•17/11/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:56

Decisão

•13/04/2022, 17:38

Decisão

•06/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:14

Decisão

•25/01/2021, 10:05

Decisão

•20/11/2020, 14:48

Decisão

•22/10/2020, 22:51

Decisão

•19/10/2020, 13:27

Despacho

•06/10/2020, 16:59