Embargos à Execução Fiscal 0012093-28.2012.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal PE

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

FEDERAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

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DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BRITO CARIBÉ

OAB/PE 017961·CPF·Representa: Autor

MARCONI LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 01:08

Publicado Certidão em 18/12/2025.

25/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:43

Decisão

•17/12/2025, 15:44

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09/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 01:08

Publicado Certidão em 18/12/2025.

25/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 21:11

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:28

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2020, 10:06

Processo Reativado

04/02/2020, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 16:22

Juntada de Certidão

23/12/2019, 12:12

Juntada de Certidão

23/12/2019, 12:12

Juntada de Certidão

20/12/2019, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2019, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

19/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/04/2016, 18:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 11:22

Recebidos os autos

13/04/2015, 11:16

Autos entregues em carga ao Autor.

31/03/2015, 16:38

Recebidos os autos

31/03/2015, 11:38

Publicado Decisão em 21/03/2015 22:28:00.

21/03/2015, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2015 22:27:00

21/03/2015, 22:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

18/03/2015, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 08:32

Conclusos Para decisão

18/03/2015, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 10:56

Recebidos os autos

17/03/2015, 10:55

Autos entregues em carga ao Autor.

03/02/2015, 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

30/10/2014, 16:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

29/10/2014, 09:13

Publicado Decisão em 03/10/2014 22:28:00.

03/10/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2014 22:27:00

03/10/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 08:39

Conclusos Para decisão

29/09/2014, 14:41

Publicado Decisão em 28/09/2014 22:28:00.

28/09/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2014 22:27:00

28/09/2014, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 08:52

Publicado Decisão em 12/09/2014 22:28:00.

12/09/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2014 22:27:00

12/09/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:45

Conclusos Para decisão

22/07/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 10:11

Publicado Decisão em 04/07/2014 22:28:00.

04/07/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2014 22:27:00

04/07/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 16:46

Conclusos Para decisão

01/07/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 16:05

Publicado Decisão em 17/06/2014 22:28:00.

17/06/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2014 22:27:00

17/06/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 17:07

Conclusos Para decisão

09/06/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 15:58

Recebidos os autos

14/03/2014, 15:55

Autos entregues em carga ao Autor.

19/12/2013, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 14:52

Recebidos os autos

12/08/2013, 13:55

Autos entregues em carga ao Autor.

26/07/2013, 16:47

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/07/2013, 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

28/05/2013, 14:04

Publicado Decisão em 02/05/2013 22:28:00.

02/05/2013, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2013 22:27:00

02/05/2013, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2013, 11:14

Conclusos Para decisão

24/04/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 13:32

Recebidos os autos

16/04/2013, 08:48

Autos entregues em carga ao Autor.

05/04/2013, 15:48

Conclusos Para decisão

28/02/2013, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 16:02

Recebidos os autos

05/02/2013, 12:39

Autos entregues em carga ao Autor.

31/01/2013, 17:01

Conclusos Para decisão

29/01/2013, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 10:07

Recebidos os autos

28/01/2013, 12:58

Autos entregues em carga ao Autor.

16/01/2013, 13:41

Publicado Decisão em 23/11/2012 22:01:00.

23/11/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2012 22:00:00

23/11/2012, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2012, 15:10

Conclusos Para decisão

25/10/2012, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 15:06

Recebidos os autos

24/09/2012, 15:00

Autos entregues em carga ao Autor.

15/08/2012, 12:26

Publicado Decisão em 17/07/2012 22:01:00.

17/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2012 22:00:00

17/07/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2012, 14:08

Conclusos Para decisão

04/07/2012, 10:46

Distribuído por Sorteio

26/06/2012, 17:17

Despacho

•23/03/2021, 16:11