Procedimento Comum Cível 0001444-16.2011.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 053069·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

06/08/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

25/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

24/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

18/06/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

12/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(309)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:30

06/08/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

25/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

24/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

18/06/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

12/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:30

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

02/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

22/05/2025, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/05/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:42

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - VALE S.A. (MG053069 - RODOLFO DE LIMA GROPEN)

09/05/2025, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501110-22.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 250, 261

08/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - VALE S.A. (MG053069 - RODOLFO DE LIMA GROPEN)

07/05/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00014441620114025101/TRF2

07/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1864213/RJ (2021/0089651-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - SP125316 JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA - DF022040 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1864213/RJ (2021/0089651-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - SP125316 JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA - DF022040 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05F -> TRF2

30/08/2019, 00:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 276

26/08/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

23/08/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276

16/08/2019, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

14/08/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

07/08/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 18:48

Juntada de Petição

05/08/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

05/08/2019, 10:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/08/2019

04/08/2019, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

30/07/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 263

26/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

26/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

22/07/2019, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 251

20/07/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 21:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/07/2019, 21:59

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

04/07/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/07/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 251 e 252

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:31

Juntada de Petição

25/06/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 17:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/06/2019, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2019, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

09/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

03/05/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244 e 245

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

27/03/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 13:29

Juntada de Petição

27/02/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/02/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 21:28

Juntada de Petição

07/02/2019, 16:28

Juntada - Íntegra do processo

07/02/2019, 13:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 08:15

Certidão - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

05/02/2019, 17:08

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

05/02/2019, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/01/2019, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 13:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/01/2019, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/01/2019, 12:43

Localização Interna - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

09/01/2019, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/12/2018, 20:26

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/12/2018, 20:13

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/12/2018, 20:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

29/11/2018, 10:58

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

22/11/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

21/11/2018, 13:19

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

21/11/2018, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

13/11/2018, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

13/11/2018, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/11/2018, 19:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/11/2018, 19:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/10/2018, 17:44

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/10/2018, 12:55

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/10/2018, 19:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 17:32

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/09/2018, 12:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2018, 13:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2018, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2018, 13:19

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2018, 13:18

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/09/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/09/2018, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 20:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 20:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

03/09/2018, 12:34

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

03/09/2018, 11:46

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/08/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/08/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/08/2018, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

13/08/2018, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/08/2018, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/08/2018, 15:06

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/08/2018, 10:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/07/2018, 17:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/07/2018, 17:49

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/07/2018, 23:54

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/07/2018, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/07/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/07/2018, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/07/2018, 17:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/07/2018, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/07/2018, 16:49

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/07/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

29/05/2018, 21:04

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

29/05/2018, 20:59

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/05/2018, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

28/05/2018, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

21/05/2018, 16:59

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

21/05/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/05/2018, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/05/2018, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/05/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/05/2018, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2018, 19:30

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2018, 19:25

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/05/2018, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/05/2018, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

27/04/2018, 19:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

27/04/2018, 19:55

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/04/2018, 15:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/04/2018, 15:51

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/04/2018, 19:33

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/04/2018, 19:22

Cancelamento de Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/04/2018, 19:20

Cancelamento de Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/04/2018, 19:19

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/04/2018, 18:30

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/04/2018, 19:18

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/04/2018, 19:17

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/04/2018, 18:03

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/04/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/02/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/02/2018, 17:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/02/2018, 11:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/02/2018, 11:47

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/02/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

15/01/2018, 15:24

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/01/2018, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/12/2017, 18:57

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/08/2017, 15:51

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/08/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2017, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/07/2017, 10:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/07/2017, 02:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/07/2017, 15:38

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/07/2017, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2017, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/06/2017, 00:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/06/2017, 00:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/05/2017, 12:08

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/05/2017, 18:25

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/05/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2017, 15:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/04/2017, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/04/2017, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/01/2017, 17:22

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/01/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2016, 18:52

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/12/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/12/2016, 16:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/11/2016, 16:34

Juntada - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

25/11/2016, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

16/11/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/10/2016, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/10/2016, 12:54

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/07/2016, 18:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

14/07/2016, 18:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

14/07/2016, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/07/2016, 14:19

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/06/2016, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/06/2016, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/06/2016, 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/06/2016, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/06/2016, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/06/2016, 15:16

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/05/2016, 18:55

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/01/2016, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/01/2016, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/01/2016, 13:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/01/2016, 18:48

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/01/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2016, 12:03

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2016, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2016, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/01/2016, 17:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/01/2016, 17:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/01/2016, 17:21

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

18/12/2015, 17:20

Juntada - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/10/2015, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

16/10/2015, 18:59

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/10/2015, 13:41

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/10/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

09/10/2015, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/07/2015, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/07/2015, 18:34

Certidão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/07/2015, 15:28

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/07/2015, 13:33

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/07/2015, 19:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

03/07/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

30/06/2015, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/06/2015, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/06/2015, 18:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/06/2015, 15:56

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/06/2015, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/05/2015, 16:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/05/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

04/12/2014, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

04/12/2014, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/12/2014, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

20/10/2014, 14:39

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

20/10/2014, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/10/2014, 19:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/10/2014, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/10/2014, 15:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

30/09/2014, 17:22

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

13/08/2014, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQIC-JEANE INACIO DA COSTA)

21/07/2014, 17:28

Juntada - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

21/05/2014, 18:12

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/04/2014, 18:05

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/04/2014, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/03/2014, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/03/2014, 17:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/03/2014, 14:04

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/03/2014, 11:41

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/03/2014, 11:40

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/03/2014, 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

24/02/2014, 16:37

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

20/02/2014, 14:27

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/06/2012, 18:22

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/06/2012, 09:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/06/2012, 09:29

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/06/2012, 14:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/06/2012, 14:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/06/2012, 14:35

Juntada

06/06/2012, 13:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/06/2012, 13:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/06/2012, 13:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/11/2011, 15:50

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/11/2011, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/11/2011, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/09/2011, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/09/2011, 12:59

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/09/2011, 12:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/09/2011, 13:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/09/2011, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/09/2011, 15:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/06/2011, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/06/2011, 14:51

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/06/2011, 12:58

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/06/2011, 12:57

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/06/2011, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/06/2011, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/06/2011, 17:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/06/2011, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/06/2011, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/05/2011, 09:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/05/2011, 15:34

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/05/2011, 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/03/2011, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/03/2011, 13:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 15:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 15:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 15:20

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/03/2011, 13:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/03/2011, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/03/2011, 11:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/02/2011, 17:40

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Juntada

16/02/2011, 17:01

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/02/2011, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 17:31

SENTENÇA

•16/07/2019, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 17:06

PETIÇÃO

•25/06/2019, 16:42

SENTENÇA

•17/06/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 13:19

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 17:31

SENTENÇA

•16/07/2019, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 17:06

PETIÇÃO

•25/06/2019, 16:42

SENTENÇA

•17/06/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2014, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2012, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2012, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2011, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2011, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2011, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2011, 11:59