Apelação / Remessa Necessária 1044492-08.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Miguel Petroni Neto

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 16 Fazenda Publica de Central 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

2° Grau · STJ · Agravo Interno Cível · Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

WILSON APARECIDO SALMEN

CPF

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURAL

CNPJ

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA OCANA SALMEN

CPF·Representa: Autor

WILSON APARECIDO SALMEN

CPF·Representa: Autor

HENRY ROMANO CARDOSO

OAB/SP 396734·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PASSOS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE NELSON CALANDRA

OAB/SP 037780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WILSON APARECIDO SALMEN

CPF

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURAL

CNPJ

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADRIANA LOPES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(13)

ANDREA OCANA SALMEN

CPF·Representa: Autor

WILSON APARECIDO SALMEN

CPF·Representa: Autor

HENRY ROMANO CARDOSO

OAB/SP 396734·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PASSOS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE NELSON CALANDRA

OAB/SP 037780·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO

OAB/SP 206671·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FAVERO

OAB/SP 216177·CPF·Representa: Autor

BARBARA BONIFACIO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUSSO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS

OAB/SP 371273·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

PAULA NELLY DIONIGI

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES

OAB/SP 245543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:41

Todas as movimentações(425)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 18:38

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 09:31

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 09:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 09:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 09:01

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 08:58

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 08:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 08:58

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 08:57

INCONSISTENTE

30/01/2024, 19:51

INCONSISTENTE

30/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/06/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2021, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2021, 17:55

Recurso Especial não admitido

09/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão

07/04/2021, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 17:18

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:46

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:45

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:44

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2021, 15:43

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2021, 15:43

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão

27/03/2021, 17:17

Recebidos os autos

27/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:01

Voto do relator proferido

08/10/2020, 17:31

Voto do relator proferido

08/10/2020, 17:31

Voto do relator proferido

08/10/2020, 17:31

Voto do relator proferido

08/10/2020, 17:31

Voto do relator proferido

08/10/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:21

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

20/09/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:06

Conclusos para decisão

18/09/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/09/2020, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2020, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2020, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2020, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:47

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2020, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2020, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:01

Voto do relator proferido

14/08/2020, 09:49

Voto do relator proferido

14/08/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

13/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2020, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

11/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:50

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2020, 11:25

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:30

Conclusos para decisão

05/08/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/08/2020, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2020, 14:47

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2020, 20:16

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:09

Inclusão em Pauta

24/06/2020, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2020, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

15/06/2020, 22:01

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:59

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2020, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2020, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 11:28

Recebidos os autos

28/04/2020, 14:16

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:57

Despacho

•30/03/2023, 09:05

Despacho

•07/06/2021, 14:27

Despacho

•09/04/2021, 12:16

Despacho

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•05/04/2021, 15:45

Despacho

•05/04/2021, 15:44

Despacho

•05/04/2021, 15:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/03/2024, 18:38

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Despacho

•31/01/2024, 09:01

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 08:57

Despacho

•30/03/2023, 09:05

Despacho

•07/06/2021, 14:27

Despacho

•09/04/2021, 12:16

Despacho

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•05/04/2021, 15:45

Despacho

•05/04/2021, 15:44

Despacho

•05/04/2021, 15:43

Despacho

•05/04/2021, 15:43

Despacho

•05/04/2021, 15:42

Acórdão

•14/08/2020, 09:48

Despacho

•11/08/2020, 08:39

Despacho

•07/08/2020, 20:55

Despacho

•06/08/2020, 11:25

Despacho

•14/07/2020, 12:43

Despacho

•09/07/2020, 20:16

Despacho

•15/06/2020, 22:01

Despacho

•15/05/2020, 12:53