COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA
CNPJ
Reu
CONSTRUTORA UNX DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
CNPJ
Reu
FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
LUCINEIDE MANZOLI ALBUQUERQUE GARCEZ
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA
OAB/SP 166291·CPF·Representa: Autor
RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES
OAB/SP 417196·CPF·Representa: Réu
FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/11/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
30/11/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 11:21
Conclusos para despacho
30/10/2025, 10:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 14:18
Conclusos para despacho
20/08/2025, 12:49
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 11:15
Suspensão do Prazo
07/08/2025, 21:21
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 06:38
Documentos
Despacho
•30/10/2025, 11:21
Despacho
•20/08/2025, 14:18
Conclusos para despacho
30/10/2025, 10:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 14:18
Conclusos para despacho
20/08/2025, 12:49
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 11:15
Suspensão do Prazo
07/08/2025, 21:21
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 06:38
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/06/2025, 15:11
Conclusos para decisão
16/06/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:38
Ato ordinatório
02/06/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 16:39
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:38
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2426854/SP (2023/0246683-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291
JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
ADVOGADOS: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES - SP417196
WAGNER DE JESUS MACHADO - SP389016
INTERESSADO: CLIMERIO DE TOLEDO PEREIRA
INTERESSADO: FABRICIO DE ALBUQUERQUE RAMOS
INTERESSADO: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: LUCINEIDE MANZOLI DE ALBUQUERQUE
INTERESSADO: CONSTRUTORA UNX DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2426854/SP (2023/0246683-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291
JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
ADVOGADOS: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES - SP417196
WAGNER DE JESUS MACHADO - SP389016
INTERESSADO: CLIMERIO DE TOLEDO PEREIRA
INTERESSADO: FABRICIO DE ALBUQUERQUE RAMOS
INTERESSADO: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: LUCINEIDE MANZOLI DE ALBUQUERQUE
INTERESSADO: CONSTRUTORA UNX DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 06:35
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 08:49
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2022, 08:44
Conclusos para despacho
21/09/2022, 14:03
Conclusos para despacho
09/09/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 13:49
Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
04/09/2022, 06:34
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 13:33
Recebido o recurso
23/08/2022, 11:58
Conclusos para decisão
23/08/2022, 10:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 06:32
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 13:30
Julgada Procedente a Ação
26/07/2022, 12:28
Conclusos para julgamento
30/06/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 06:58
Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2022, 12:40
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 13:51
Conclusos para despacho
28/04/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 15:05
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 06:38
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 05:33
Decisão
09/02/2022, 19:35
Conclusos para decisão
09/02/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 06:40
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/12/2021, 14:53
Conclusos para despacho
03/12/2021, 14:47
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 14:37
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 14:37
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 23:36
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021, 00:02
Decisão
16/11/2021, 19:06
Conclusos para decisão
22/10/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021, 00:01
Proferido Despacho
19/08/2021, 19:01
Conclusos para despacho
19/08/2021, 10:33
Conclusos para decisão
06/07/2021, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 14:58
Ato ordinatório
01/06/2021, 14:57
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 14:51
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 14:51
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 14:50
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 19:02
Ato ordinatório
09/04/2021, 19:01
Juntada de Ofício
09/04/2021, 18:57
Juntada de Outros documentos
09/04/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 15:47
Ato ordinatório
12/03/2021, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/03/2021, 15:17
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 19:04
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 18:38
Juntada de Outros documentos
15/02/2021, 18:36
Juntada de Outros documentos
10/02/2021, 17:08
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 21:12
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2021, 11:46
Conclusos para despacho
08/01/2021, 09:44
Conclusos para despacho
11/12/2020, 18:07
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 18:07
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2020, 10:19
Conclusos para despacho
23/11/2020, 11:57
Conclusos para despacho
09/11/2020, 16:25
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 16:23
Juntada de Outros documentos
01/09/2020, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020, 08:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2020, 08:04
Conclusos para despacho
25/08/2020, 09:59
Conclusos para despacho
24/08/2020, 13:44
Juntada de Outros documentos
24/08/2020, 13:44
Juntada de Outros documentos
21/08/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 06:41
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 17:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2020, 16:02
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 00:08
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020, 09:47
Decisão de Saneamento do Processo
06/05/2020, 15:41
Conclusos para decisão
06/05/2020, 14:42
Conclusos para despacho
05/05/2020, 13:51
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 13:50
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 21:17
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 04:09
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 04:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020, 16:06
Juntada de Mandado
02/03/2020, 16:06
Expedição de Mandado.
26/02/2020, 22:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020, 09:31
Proferido Despacho
04/02/2020, 17:43
Conclusos para despacho
04/02/2020, 13:26
Juntada de Petição de Réplica
03/02/2020, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 15:43
Juntada de Petição de Contestação
21/01/2020, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019, 09:58
Juntada de Ofício
17/12/2019, 15:23
Juntada de Petição de Réplica
12/12/2019, 17:52
Expedição de Ofício.
11/12/2019, 19:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019, 11:19
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019, 10:32
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
19/11/2019, 14:08
Juntada de Petição de Contestação
14/11/2019, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019, 14:50
Expedição de Outros documentos.
16/09/2019, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019, 11:02
Determinada a Expedição de Edital
10/09/2019, 09:13
Conclusos para despacho
09/09/2019, 17:02
Conclusos para despacho
06/09/2019, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019, 10:52
Juntada de Carta precatória
28/08/2019, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019, 10:00
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 16:49
Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
23/08/2019, 15:49
Conclusos para despacho
08/08/2019, 15:12
Conclusos para despacho
06/08/2019, 12:52
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 12:51
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:14
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2019, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2019, 08:48
Conclusos para despacho
02/05/2019, 15:59
Conclusos para despacho
02/05/2019, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2019, 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2019, 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2019, 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019, 23:03
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019, 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019, 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019, 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019, 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019, 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019, 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019, 17:53
Expedição de Carta precatória.
03/04/2019, 18:04
Expedição de Carta.
03/04/2019, 18:02
Expedição de Carta.
03/04/2019, 18:02
Expedição de Carta.
03/04/2019, 17:03
Expedição de Carta.
03/04/2019, 17:00
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:54
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:48
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:39
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:36
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:32
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:26
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:21
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:17
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:13
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:09
Expedição de Carta.
03/04/2019, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019, 19:40
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2019, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 15:22
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 10:18
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019, 10:58
Proferido Despacho
08/01/2019, 14:53
Conclusos para despacho
08/01/2019, 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018, 14:04
Conclusos para despacho
18/12/2018, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018, 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2018, 16:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2018, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2018, 11:16
Juntada de Mandado
04/12/2018, 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018, 14:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018, 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2018, 05:03
Expedição de Carta.
14/11/2018, 14:20
Expedição de Carta.
14/11/2018, 14:17
Expedição de Carta.
14/11/2018, 14:12
Expedição de Carta.
14/11/2018, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018, 10:06
Expedição de Carta.
13/11/2018, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino