Cumprimento de sentença 1036077-89.2017.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 81.428,30

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA

OAB/MT 018887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

30/04/2025, 09:14

Juntada de despacho

30/04/2025, 09:14

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:54

Decisão

•22/09/2023, 12:02

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

30/04/2025, 09:14

Juntada de despacho

30/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2463720/MT (2023/0347191-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - MT016309 AGRAVADO: ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI ADVOGADO: MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA - MT018887 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2463720/MT (2023/0347191-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - MT016309 AGRAVADO: ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI ADVOGADO: MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA - MT018887 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2463720/MT (2023/0347191-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - MT016309 AGRAVADO: ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI ADVOGADO: MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA - MT018887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2463720/MT (2023/0347191-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - MT016309 AGRAVADO: ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI ADVOGADO: MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA - MT018887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:46

Juntada de acórdão

13/07/2022, 09:46

Juntada de acórdão

13/07/2022, 09:46

Juntada de acórdão

13/07/2022, 09:46

Juntada de petição

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2022, 09:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/07/2022, 09:46

Juntada de vista ao mp

13/07/2022, 09:46

Juntada de petição

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:46

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:45

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:45

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:45

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/07/2021, 15:06

Publicado Sentença em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 22:18

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 23:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:57

Conclusos para decisão

21/02/2018, 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2018, 17:14

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 11:55

Juntada de Petição de contestação

09/01/2018, 19:43

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2017, 14:56

Conclusos para decisão

30/11/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 09:16

Decisão

•23/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/07/2023, 15:43

Acórdão

•28/07/2023, 15:43

Acórdão

•28/07/2023, 14:26

Despacho

•22/03/2023, 10:28

Despacho

•26/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:19

Acórdão

•24/05/2022, 12:16

Acórdão

•24/05/2022, 12:16

Acórdão

•24/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:39

Recurso de sentença

•26/07/2021, 15:06

Sentença

•15/07/2021, 14:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:54

Decisão

•22/09/2023, 12:02

Decisão

•23/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/07/2023, 15:43

Acórdão

•28/07/2023, 15:43

Acórdão

•28/07/2023, 14:26

Despacho

•22/03/2023, 10:28

Despacho

•26/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:19

Acórdão

•24/05/2022, 12:16

Acórdão

•24/05/2022, 12:16

Acórdão

•24/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:39

Recurso de sentença

•26/07/2021, 15:06

Sentença

•15/07/2021, 14:12

Despacho

•27/05/2019, 16:42

Decisão

•12/12/2017, 14:56

Documento de comprovação

•30/11/2017, 09:16

Documento de Identificação

•30/11/2017, 09:16