Procedimento Comum Cível 0729503-06.2014.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Des. Orlando Rocha Filho 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Domingos de Araújo Lima Neto 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LAIS LIMA DE SOUZA LEAO

CPF

Autor

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ARAUJO CAMPOS

OAB/AL 008544·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA COUTINHO

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

CPF·Representa: Réu

DELSON LYRA DA FONSECA

OAB/AL 007390·CPF·Representa: Réu

ALEX PURGER RICHA

OAB/AL 009355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:49

Termo de Encerramento - GECOF

13/08/2025, 16:10

Termo de Encerramento - GECOF

13/08/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/08/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

08/08/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:10

Recebimento de Processo no GECOF

08/08/2025, 11:09

Análise de Custas Finais - GECOF

08/08/2025, 11:09

Remessa à CJU - Custas

24/07/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/07/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:15

Decisão Proferida

03/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:49

Termo de Encerramento - GECOF

13/08/2025, 16:10

Termo de Encerramento - GECOF

13/08/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/08/2025, 09:15

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•03/07/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

08/08/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:10

Recebimento de Processo no GECOF

08/08/2025, 11:09

Análise de Custas Finais - GECOF

08/08/2025, 11:09

Remessa à CJU - Custas

24/07/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/07/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:15

Decisão Proferida

03/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:37

Transitado em Julgado

21/05/2025, 11:37

Recebido recurso eletrônico

08/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658325/AL (2024/0200338-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: LUCIANA FRIAS DOS SANTOS - SE834769 AGRAVADO: LAIS LIMA DE SOUZA LEAO DEMETRIO AGRAVADO: JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS - AL008740 RODRIGO ARAUJO CAMPOS - AL008544 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658325/AL (2024/0200338-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LAIS LIMA DE SOUZA LEAO DEMETRIO AGRAVANTE: JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS - AL008740 RODRIGO ARAUJO CAMPOS - AL008544 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: LUCIANA FRIAS DOS SANTOS - SE834769 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658325/AL (2024/0200338-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: LUCIANA FRIAS DOS SANTOS - SE834769 AGRAVADO: LAIS LIMA DE SOUZA LEAO DEMETRIO AGRAVADO: JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS - AL008740 RODRIGO ARAUJO CAMPOS - AL008544 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658325/AL (2024/0200338-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LAIS LIMA DE SOUZA LEAO DEMETRIO AGRAVANTE: JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS - AL008740 RODRIGO ARAUJO CAMPOS - AL008544 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: LUCIANA FRIAS DOS SANTOS - SE834769 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

07/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.

05/11/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

05/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2019, 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/10/2019, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 20:09

Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/10/2019, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 20:21

Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:45

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:12

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.

11/09/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/09/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2018, 15:04

Julgado procedente o pedido

07/09/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/07/2018, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 20:05

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

04/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 10:04

Visto em correição

24/11/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 12:15

Conclusos para despacho

02/01/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:47

Visto em correição

11/11/2016, 10:15

Juntada de Mandado

05/07/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 16:31

Conclusos para despacho

19/05/2016, 13:50

Conclusos para despacho

19/05/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 13:49

Despacho de Mero Expediente

28/04/2016, 16:52

Visto em correição

21/10/2015, 17:25

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:42

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/08/2015, 18:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 10:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

12/05/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 14:37

Juntada de Mandado

04/05/2015, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2015, 15:38

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 10:53

Decisão Proferida

17/04/2015, 10:33

Conclusos para despacho

13/04/2015, 17:18

Conclusos para despacho

13/04/2015, 17:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 17:17

Juntada de Mandado

27/02/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 09:48

devolvido o

11/12/2014, 11:43

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 13:41

Expedição de Mandado.

04/11/2014, 16:07

Decisão Proferida

04/11/2014, 15:29

Conclusos para despacho

03/11/2014, 15:17

Distribuído por dependência

03/11/2014, 15:16

DESPACHO

•11/10/2019, 11:53

DESPACHO

•10/10/2019, 11:26

SENTENÇA

•07/09/2018, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 17:28

DESPACHO

•24/11/2017, 11:49

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

Todos os documentos(23)

INTERLOCUTÓRIA

•03/07/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 15:06

DESPACHO

•11/10/2019, 11:53

DESPACHO

•10/10/2019, 11:26

SENTENÇA

•07/09/2018, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 17:28

DESPACHO

•24/11/2017, 11:49

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DECISÃO

•20/01/2017, 12:15

DESPACHO

•11/11/2016, 10:15

DESPACHO

•28/04/2016, 16:52

DESPACHO

•21/10/2015, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2015, 10:30

INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2015, 10:33

INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2014, 15:29