Procedimento Comum Cível 0054044-20.2017.8.13.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:22

Outras Decisões

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:19

Outras Decisões

14/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 10:30

Outras Decisões

21/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(62)

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:22

Outras Decisões

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:44

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 14:22

Decisão

•09/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:19

Outras Decisões

14/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 10:30

Outras Decisões

21/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:15

Outras Decisões

10/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 14:32

Outras Decisões

15/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2613305/MG (2024/0124931-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2613305/MG (2024/0124931-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:49

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

12/04/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 05:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/03/2022, 17:46

Outras Decisões

21/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:11

Outras Decisões

16/02/2022, 13:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/10/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:33

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de MPMG-cota - 0054044-20.2017

28/05/2021, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2021, 15:50

Intimação

•20/02/2026, 14:44

Decisão

•14/12/2025, 20:02

Intimação

•23/07/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 14:45

Intimação

•13/06/2025, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 10:45

Intimação

•23/04/2025, 14:32

Decisão

•15/04/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Todos os documentos(24)

Intimação

•10/04/2026, 14:22

Decisão

•09/04/2026, 17:19

Intimação

•20/02/2026, 14:44

Decisão

•14/12/2025, 20:02

Intimação

•23/07/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 14:45

Intimação

•13/06/2025, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 10:45

Intimação

•23/04/2025, 14:32

Decisão

•15/04/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Decisão

•18/07/2022, 15:15

Intimação

•30/03/2022, 05:06

Decisão

•21/03/2022, 13:49

Intimação

•16/02/2022, 17:11

Intimação

•16/02/2022, 17:11

Sentença

•16/02/2022, 13:18

Despacho

•13/07/2021, 13:29