Embargos de Declaração Cível 0054044-20.2017.8.13.0071 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:28

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 17:24

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:58

Despacho

•09/08/2023, 14:40

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:28

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 17:24

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:20

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00