Apelação Cível 0830581-45.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 83.394,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELENICE DINIZ SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELENICE DINIZ SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/03/2025, 08:35

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:35

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:34

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:34

Juntada de termo

28/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:32

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 08:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/06/2024, 20:42

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/03/2025, 08:35

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:35

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:34

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:34

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 13:55

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Juntada de termo

28/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:32

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 08:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/06/2024, 20:42

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:55

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:34

Juntada de termo

29/05/2024, 12:39

Juntada de petição

28/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:13

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de recurso especial (213)

06/03/2024, 17:50

Juntada de petição

21/02/2024, 09:19

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:01

Juntada de parecer

05/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/12/2023, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:43

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 18:13

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:46

Conhecido o recurso de ELENICE DINIZ SILVA - CPF: 432.223.903-04 (REQUERENTE) e não-provido

31/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 16:34

Juntada de petição

15/05/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/05/2023, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 09:32

Juntada de petição

14/12/2021, 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2021, 12:58

Juntada de parecer

22/11/2021, 12:56

Juntada de petição

26/10/2021, 10:07

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:47

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:45

Acórdão (expediente)

•15/02/2024, 09:53

Acórdão

•14/02/2024, 17:48

Despacho

•19/06/2023, 10:48

Intimação de acórdão

•31/05/2023, 15:26

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 11:46

Acórdão

•31/05/2023, 11:27

Despacho

•22/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:30

Sentença

•17/05/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 11:07

Despacho

•01/12/2020, 17:09

Despacho

•13/09/2019, 18:30

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/06/2024, 13:55

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Acórdão (expediente)

•15/02/2024, 09:53

Acórdão

•14/02/2024, 17:48

Despacho

•19/06/2023, 10:48

Intimação de acórdão

•31/05/2023, 15:26

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 11:46

Acórdão

•31/05/2023, 11:27

Despacho

•22/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:30

Sentença

•17/05/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 11:07

Despacho

•01/12/2020, 17:09

Despacho

•13/09/2019, 18:30

Petição

•31/07/2019, 12:06

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:06

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:06

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:05

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:05

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:05

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:05

Documento Diverso

•31/07/2019, 12:05