Cumprimento de sentença 0034825-69.2019.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.508,87

Órgão julgador

Seção B da 29ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO

OAB/PE 041213·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 019805·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 033668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 12:05

Despacho

•06/03/2026, 20:11

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 20:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 05:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

16/06/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 05:47

Dados do processo retificados

16/06/2025, 05:46

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2025, 05:46

Processo Reativado

16/06/2025, 05:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:35

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727295/PE (2024/0315486-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE033668 KAROLLYNE DE ARRUDA GUERRA - PE063025 AGRAVADO: PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO - PE041213 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727295/PE (2024/0315486-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE033668 KAROLLYNE DE ARRUDA GUERRA - PE063025 AGRAVADO: PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO - PE041213 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 18:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 16:57

Expedição de intimação.

08/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de apelação

28/08/2020, 10:34

Expedição de intimação.

06/08/2020, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2020, 14:51

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 20:38

Expedição de intimação.

27/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2020, 15:24

Expedição de intimação.

23/04/2020, 19:08

Julgado procedente o pedido

23/04/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição em pdf

10/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:42

Decorrido prazo de Celpe em 17/01/2020 12:00:00.

18/01/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 19:07

Expedição de intimação.

13/01/2020, 18:48

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

13/01/2020, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:48

Expedição de intimação.

13/01/2020, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão

03/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição em pdf

02/01/2020, 11:53

Expedição de intimação.

13/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 18:23

Juntada de Petição de outros (cemando)

10/10/2019, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:39

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

07/10/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:37

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 18:35 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

07/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 13:38

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 2ª Vara Cível da Capital)

03/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição em pdf

18/09/2019, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 15:04

Expedição de intimação.

11/09/2019, 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/09/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 14:13

Expedição de intimação.

11/09/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:37

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição em pdf

27/08/2019, 10:48

Decorrido prazo de CELPE em 23/08/2019 09:09:00.

24/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 16:08

Expedição de citação.

12/08/2019, 16:06

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

12/08/2019, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 16:06

Expedição de intimação.

12/08/2019, 16:06

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 17:00 Seção B da 2ª Vara Cível da Capital.

12/08/2019, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 18:18

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:09

Dados do processo retificados

04/07/2019, 13:08

Processo enviado para retificação de dados

04/07/2019, 13:07

Decorrido prazo de CELPE em 22/06/2019 15:21:00.

23/06/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 19:04

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 17:12

Expedição de intimação.

17/06/2019, 15:34

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

17/06/2019, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 15:34

Expedição de intimação.

17/06/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição em pdf

11/06/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:06

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 14:33

Decisão de Tribunal Superior

•08/04/2025, 07:51

Despacho

•05/08/2024, 09:17

Decisão

•05/06/2024, 13:46

Decisão\Acórdão

•15/12/2023, 18:41

Outros Documentos

•04/10/2023, 16:25

Decisão\Acórdão

•30/09/2023, 13:46

Decisão

•01/03/2021, 17:30

Petição (Outras)

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Todos os documentos(44)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 12:05

Despacho

•06/03/2026, 20:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 14:33

Decisão de Tribunal Superior

•08/04/2025, 07:51

Despacho

•05/08/2024, 09:17

Decisão

•05/06/2024, 13:46

Decisão\Acórdão

•15/12/2023, 18:41

Outros Documentos

•04/10/2023, 16:25

Decisão\Acórdão

•30/09/2023, 13:46

Decisão

•01/03/2021, 17:30

Petição (Outras)

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Outros Documentos

•11/02/2021, 12:07

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•07/10/2020, 16:57

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 16:57

Sentença (Outras)

•28/07/2020, 14:51

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 18:47

Outros Documentos

•10/02/2020, 16:47

Decisão

•13/01/2020, 18:05

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 18:37

Despacho

•03/09/2019, 12:37

Petição (Outras)

•28/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•28/08/2019, 17:37

Decisão

•05/08/2019, 18:18

Despacho

•14/06/2019, 15:38

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06

Outros Documentos

•11/06/2019, 09:06