Apelação / Remessa Necessária 1026328-82.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Julio Cesar Spoladore Dominguez
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
FRED JONATHAS DOS SANTOS GONCALVES
CPF
229.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO LEMOS CURADO
OAB/DF 0000000
·
CPF
014.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMEIRE SOUZA GENUINO
OAB/SP 188607
·
CPF
165.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO ALVES
OAB/SP 364225
·
CPF
291.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025, 15:07
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:07
Petição Intermediária Juntada
31/03/2025, 13:58
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025, 13:48
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/06/2024, 13:11
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/06/2024, 13:09
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/05/2024, 09:58
Expedido Termo
28/05/2024, 12:06
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/05/2024, 11:16
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2024, 11:15
Expedido Certidão
08/04/2024, 07:25
Expedido Certidão
27/03/2024, 16:03
Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2024, 09:42
Juntada de petição
26/03/2024, 14:29
Expedido Termo
26/03/2024, 14:29
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025, 15:07
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:07
Petição Intermediária Juntada
31/03/2025, 13:58
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025, 13:48
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Documentos
Acórdão
•
31/03/2025, 13:59
Acórdão
•
31/03/2025, 13:59
21/06/2024, 13:11
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/06/2024, 13:09
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/05/2024, 09:58
Expedido Termo
28/05/2024, 12:06
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/05/2024, 11:16
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2024, 11:15
Expedido Certidão
08/04/2024, 07:25
Expedido Certidão
27/03/2024, 16:03
Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2024, 09:42
Juntada de petição
26/03/2024, 14:29
Expedido Termo
26/03/2024, 14:29
Publicado em
11/03/2024, 00:00
Prazo
08/03/2024, 19:00
Expedido Certidão
08/03/2024, 11:48
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2024, 18:31
Recurso Especial
04/03/2024, 18:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/01/2024, 16:21
Expedido Certidão
24/11/2023, 05:59
Juntada de petição
14/11/2023, 16:39
Expedido Termo
14/11/2023, 16:39
Expedido Certidão
13/11/2023, 11:23
Juntada de petição
13/11/2023, 11:18
Expedido Termo
13/11/2023, 11:18
Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2023, 09:58
Publicado em
13/11/2023, 00:00
Expedido Certidão
10/11/2023, 09:24
Vista (Contrarrazões)
09/11/2023, 13:57
Processamento de Recurso Especial Interposto
09/11/2023, 12:24
Juntada de petição
08/11/2023, 15:38
Expedido Certidão
16/10/2023, 15:48
Prazo
16/10/2023, 12:08
Expedido Termo de Intimação
16/10/2023, 12:03
Unificação Pai
16/10/2023, 11:16
Expedido Certidão
16/10/2023, 11:08
Julgado virtualmente
06/10/2023, 17:04
Conclusos para o Relator
02/10/2023, 12:05
Juntada de petição
27/09/2023, 16:38
Subprocesso Cadastrado
27/09/2023, 16:37
Publicado em
21/09/2023, 00:00
Expedido Certidão
20/09/2023, 10:31
Prazo
20/09/2023, 09:16
Expedido Termo de Intimação
20/09/2023, 09:15
Expedido Certidão
20/09/2023, 08:32
Acórdão registrado
14/09/2023, 17:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/09/2023, 15:19
Julgado virtualmente
14/09/2023, 15:08
Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2023, 15:37
Expedido Certidão
02/09/2023, 06:04
Publicado em
24/08/2023, 00:00
Conclusão ao Relator
23/08/2023, 00:00
Expedido Certidão
22/08/2023, 12:43
Expedido Termo de Intimação
22/08/2023, 10:22
Informação
22/08/2023, 09:15
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/08/2023, 14:28
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2023, 09:44
Redistribuição por Competência Exclusiva
21/08/2023, 09:44
Publicado em
18/08/2023, 00:00
Expedido Certidão
17/08/2023, 20:09
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/08/2023, 14:33
Expedido Termo de Intimação
17/08/2023, 14:27
Expedido Certidão
17/08/2023, 14:24
Decisão Monocrática registrada
15/08/2023, 11:12
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/08/2023, 09:47
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
15/08/2023, 09:05
Expedido Certidão
12/08/2023, 01:43
Publicado em
03/08/2023, 00:00
Conclusão ao Relator
02/08/2023, 00:00
Expedido Certidão
01/08/2023, 12:35
Expedido Termo de Intimação
01/08/2023, 10:16
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/07/2023, 15:06
Distribuição por Sorteio
31/07/2023, 12:42
Publicado em
27/07/2023, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/07/2023, 14:02
Processo Cadastrado
21/07/2023, 13:40
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
19/07/2023, 11:55
Acórdão
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31/03/2025, 13:59
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Despacho
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04/03/2024, 18:16
Acórdão
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14/09/2023, 15:08
Decisão Monocrática Terminativa
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15/08/2023, 09:05