Procedimento Comum Cível 1000538-86.2023.8.26.0412 - STJ | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.700,96

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto Lopes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELINE ALVES DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP 123817·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/MG 137548·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 05:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 20:05

Expedição de Carta.

31/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:28

Decisão

•22/07/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 05:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 20:05

Expedição de Carta.

31/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816168/SP (2024/0464424-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELINE ALVES DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817 AGRAVADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CELINE ALVES DA COSTA NASCIMENTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CELINE ALVES DA COSTA NASCIMENTO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816168/SP (2024/0464424-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELINE ALVES DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817 AGRAVADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 15:43

Julgada improcedente a ação

01/01/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 05:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2023, 05:25

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 17:37

Expedição de Carta.

21/09/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 10:49

Decisão

•27/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:37

Sentença

•01/01/2024, 16:30

Decisão

•08/11/2023, 05:25

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:41

Decisão

•12/09/2023, 17:31