Apelação Cível 0000392-88.2023.8.26.0565 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.422,79

Órgão julgador

Teresa Cristina Motta Ramos Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Sao Caetano do Sul 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Teresa Cristina Motta Ramos Marques 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SAESA - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ

Autor

GIVALDO MEIRA FERNANDES

CPF

Reu

GUILHERME MITSUAKI TAKUME

CPF

Reu

SERGIO ZACHARIAS NARDELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO MIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

NEUSA MARIA TIMPANI

CPF·Representa: Autor

VANESSA RODRIGUEZ BELINCHON WENGRYN

CPF·Representa: Autor

TATIANE VARJAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVERALDO MIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

NEUSA MARIA TIMPANI

CPF·Representa: Autor

VANESSA RODRIGUEZ BELINCHON WENGRYN

CPF·Representa: Autor

TATIANE VARJAO

CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/06/2024, 11:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

25/04/2024, 14:00

Publicado em

20/03/2024, 00:00

Prazo

19/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:15

Vista (Contraminuta)

15/03/2024, 15:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos

15/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:55

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/06/2024, 11:23

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 17:16

Despacho

•14/09/2023, 17:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

25/04/2024, 14:00

Publicado em

20/03/2024, 00:00

Prazo

19/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:15

Vista (Contraminuta)

15/03/2024, 15:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos

15/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:55

Julgado virtualmente

28/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:49

Subprocesso Cadastrado

05/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:03

Julgado virtualmente

19/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/10/2023, 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/10/2023, 13:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos

17/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:56

Subprocesso Cadastrado

17/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:53

Subprocesso Cadastrado

17/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:54

Prazo

10/10/2023, 10:54

Publicado em

25/09/2023, 00:00

Publicado em

25/09/2023, 00:00

Publicado em

25/09/2023, 00:00

Publicado em

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/09/2023, 16:33

Recurso Especial

14/09/2023, 17:16

Recurso Extraordinário

14/09/2023, 17:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:21

Publicado em

26/07/2023, 00:00

Prazo

25/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:52

Vista (Contrarrazões)

21/07/2023, 17:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:15

Prazo

30/06/2023, 19:21

Unificação Pai

30/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:17

Acordão Finalizado

26/06/2023, 17:11

Documento Finalizado

26/06/2023, 12:43

Despacho

12/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:49

Subprocesso Cadastrado

31/05/2023, 13:48

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Prazo

26/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:17

Acórdão registrado

24/05/2023, 13:01

Acordão Finalizado

24/05/2023, 12:12

Publicado em

24/05/2023, 00:00

Documento Finalizado

22/05/2023, 12:01

Julgado

22/05/2023, 10:00

Provimento

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:12

Publicado em

12/05/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

10/05/2023, 12:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/05/2023, 15:26

Despacho

05/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:22

Publicado em

27/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 00:00

Publicado em

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/04/2023, 15:37

Processo Cadastrado

19/04/2023, 14:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/04/2023, 10:09

Acórdão

•24/05/2023, 12:12

Despacho

•05/05/2023, 14:45