Recurso Especial 5112046-97.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência

SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM e provido

07/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/03/2023, 16:51

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/02/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 22:00

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19

-

•15/02/2023, 16:19