Execução Fiscal 0019283-40.2018.8.19.0077 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seropedica Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ

Autor

BENEDITO CALDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:00

Conclusão

12/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748790/RJ (2024/0353563-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939 PRISCILA DA SILVA GUEDES - RJ173430 KARINE DA SILVA BRAZ - RJ231747 AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 AGRAVADO: BENEDITO CALDEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748790/RJ (2024/0353563-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939 PRISCILA DA SILVA GUEDES - RJ173430 KARINE DA SILVA BRAZ - RJ231747 AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 AGRAVADO: BENEDITO CALDEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remessa

28/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:33

Juntada de petição

19/12/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2021, 19:15

Conclusão

19/08/2021, 19:15

Distribuição

10/04/2018, 17:50

Documentos

Documento

•19/08/2021, 19:25