Execução Fiscal 0017624-93.2018.8.19.0077 - STJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seropedica Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ

Autor

HELIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:04

Conclusão

22/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2749540/RJ (2024/0355564-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939 PRISCILA DA SILVA GUEDES - RJ173430 KARINE DA SILVA BRAZ - RJ231747 AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 AGRAVADO: HELIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2749540/RJ (2024/0355564-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939 PRISCILA DA SILVA GUEDES - RJ173430 KARINE DA SILVA BRAZ - RJ231747 AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 AGRAVADO: HELIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remessa

25/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:30

Juntada de petição

19/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2021, 15:17

Conclusão

18/08/2021, 15:17

Distribuição

09/04/2018, 14:53

Documentos

Documento

•18/08/2021, 15:23