Recurso Extraordinário 6015979-63.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSANI MARTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANI MARTA DE OLIVEIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

Representa: Réu

ALOISIO VILACA CONSTANTINO

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 091485·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ROSANI MARTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANI MARTA DE OLIVEIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2017, 14:45

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2017, 23:24

Remetidos os autos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2017, 00:00

Transitado em Julgado

08/08/2017, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2017, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2017

10/07/2017, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2017, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2017, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2017, 00:00

Expedição de

23/05/2017, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2017, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•18/05/2017, 23:24