Recurso Especial 0000670-46.2009.8.16.0149 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
08/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
JAIR ANTONIO MORGAN
CPF
452.***.***-04
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Autor
DEONETE BORGES DA SILVA
CPF
627.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Reu
SADY MALACARNE
CPF
258.***.***-91
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROOSEVELT ARRAES
OAB/PR 034724
·
CPF
266.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO HELIAS CARBONI
CPF
546.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
CPF
041.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 18:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/06/2020, 18:15
RUBEM MIGUEL FOLETTO
CPF
314.***.***-15
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TERCEIRO
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152686/2020 (Juntada automática)
18/03/2020, 14:55
Protocolizada Petição 152686/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020
18/03/2020, 14:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020
16/03/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2020, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020
13/03/2020, 16:50
Conhecido o recurso de JAIR ANTONIO MORGAN e DEONETE BORGES DA SILVA e provido
13/03/2020, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
19/02/2020, 10:30
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 76850/2020
19/02/2020, 09:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2020, 17:57
Ato ordinatório praticado (Petição 76850/2020 (ALEGAÇÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/02/2020, 17:16
Protocolizada Petição 76850/2020 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 18/02/2020
18/02/2020, 17:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF
08/01/2019, 15:07
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 2153/2019 (Juntada Automática)
08/01/2019, 10:22
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Todas as movimentações
(21)
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 18:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/06/2020, 18:15
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152686/2020 (Juntada automática)
18/03/2020, 14:55
Protocolizada Petição 152686/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020
18/03/2020, 14:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020
16/03/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2020, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020
13/03/2020, 16:50
Conhecido o recurso de JAIR ANTONIO MORGAN e DEONETE BORGES DA SILVA e provido
13/03/2020, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
19/02/2020, 10:30
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 76850/2020
19/02/2020, 09:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2020, 17:57
Ato ordinatório praticado (Petição 76850/2020 (ALEGAÇÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/02/2020, 17:16
Protocolizada Petição 76850/2020 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 18/02/2020
18/02/2020, 17:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF
08/01/2019, 15:07
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 2153/2019 (Juntada Automática)
08/01/2019, 10:22
Protocolizada Petição 2153/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2019
08/01/2019, 10:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
08/10/2018, 14:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF.
08/10/2018, 14:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
08/10/2018, 14:00
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
08/10/2018, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14/09/2018, 17:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/03/2020, 16:50