Recurso Especial 0709595-81.2022.8.07.0020 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES

OAB/GO 037893·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/DF 035139·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 072935·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 017081·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 038080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES

OAB/GO 037893·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/DF 035139·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 072935·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 017081·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 038080·CPF·Representa: Réu

MARCELO GAIDO FERREIRA

Representa: Réu

ANDRE MASSIORETO DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:30

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

25/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

24/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 10:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1365)

02/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:58

Decisão

•25/03/2026, 19:30

25/03/2026, 19:30

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

25/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

24/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 10:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1365)

02/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/09/2025, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 23:01

Juntada de certidão

05/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:46

Recurso especial admitido

08/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:20

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:20

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 13:41

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2024, 13:57

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso de PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO - CPF: 027.948.231-08 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:48

Publicado Pauta de Julgamento em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:02

Juntada de pauta de julgamento

19/07/2024, 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/07/2024, 12:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 09:19

Publicado Ementa em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:47

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/04/2024, 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 10:51

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Decisão

•02/09/2025, 10:26

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 14:28

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Decisão

•08/10/2024, 13:46

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•08/07/2024, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 16:28

Acórdão

•26/06/2024, 18:35

Sentença

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•13/12/2023, 19:11

Decisão

•30/10/2023, 17:33

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Todos os documentos(34)

Decisão

•26/03/2026, 17:58

Decisão

•25/03/2026, 19:30

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Decisão

•02/09/2025, 10:26

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 14:28

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Decisão

•08/10/2024, 13:46

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•08/07/2024, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 16:28

Acórdão

•26/06/2024, 18:35

Sentença

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•13/12/2023, 19:11

Decisão

•30/10/2023, 17:33

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•17/07/2023, 18:15

Decisão

•05/07/2023, 14:33

Decisão

•09/05/2023, 14:23

Decisão

•17/04/2023, 19:27

Ofício

•17/04/2023, 13:21

Decisão

•27/03/2023, 14:30

Decisão

•13/03/2023, 18:52

Ofício

•06/03/2023, 18:48

Decisão

•09/02/2023, 15:24

Outros Documentos

•30/01/2023, 20:33

Decisão

•16/12/2022, 19:47

Decisão

•28/11/2022, 08:11

Decisão

•15/09/2022, 19:13

Decisão

•25/08/2022, 20:22

Decisão

•26/07/2022, 14:37

Ofício

•19/07/2022, 15:01

Decisão

•01/07/2022, 17:48

Ofício

•24/06/2022, 14:31

Decisão

•02/06/2022, 14:10