Apelação Cível 1028897-37.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Luiz Sergio Fernandes de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIZ TRASSI

CPF

Reu

JOSE DORIVAL FRANCELIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIZ TRASSI

CPF

Reu

JOSE DORIVAL FRANCELIN

CPF

Reu

JOSE DE ALEMIDA NETTO

CPF

Reu

JOSE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE CAFFEO

CPF

Reu

JULIO GASPAROTTO

CPF

Reu

JOSE AURELIO BREVE

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SANTINA DA CUNHA BREVE

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:04

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:04

Unificação Pai-Processamento de Recursos

10/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:08

Julgado virtualmente

27/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:43

Subprocesso Cadastrado

20/08/2025, 17:42

Prazo

30/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 15:24

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

18/07/2025, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

18/07/2025, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(186)

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:04

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:04

Unificação Pai-Processamento de Recursos

10/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:28

Despacho

•14/04/2023, 17:39

Julgado virtualmente

27/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:43

Subprocesso Cadastrado

20/08/2025, 17:42

Prazo

30/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 15:24

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

18/07/2025, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

18/07/2025, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:05

Prazo Intimação - 30 Dias

03/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:03

Publicado em

26/04/2023, 00:00

Publicado em

26/04/2023, 00:00

Prazo

25/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/04/2023, 17:22

Recurso Especial

14/04/2023, 17:39

Recurso Extraordinário

14/04/2023, 17:01

Publicado em

12/04/2023, 00:00

Publicado em

12/04/2023, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:29

Prazo Intimação - 30 Dias

11/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:01

Vista (Contrarrazões)

10/04/2023, 10:04

Vista (Contrarrazões)

10/04/2023, 09:59

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

10/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:52

Prazo

28/03/2023, 12:50

Unificação Pai

28/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:20

Expedido Termo de Intimação

13/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:55

Acordão Finalizado

07/03/2023, 15:57

Documento Finalizado

07/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:48

Prazo Intimação - 5 Dias

23/02/2023, 10:15

Despacho À Mesa

31/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:05

Subprocesso Cadastrado

26/01/2023, 13:32

Prazo

15/12/2022, 17:59

Unificação Pai

15/12/2022, 17:57

Expedido Termo de Intimação

15/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:05

Acordão Finalizado

13/12/2022, 21:27

Documento Finalizado

13/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:02

Prazo Intimação - 5 Dias

30/11/2022, 10:00

Despacho À Mesa

24/11/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:51

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:49

Subprocesso Cadastrado

23/09/2022, 15:48

Publicado em

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

16/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:40

Publicado em

15/09/2022, 00:00

Acórdão registrado

13/09/2022, 11:00

Acordão Finalizado

13/09/2022, 10:06

Documento Finalizado

12/09/2022, 14:23

Julgado

12/09/2022, 09:30

Provimento em Parte

12/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:08

Publicado em

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 22:30

Prazo Intimação - 5 Dias

30/08/2022, 16:12

Inclusão em Pauta

24/08/2022, 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/08/2022, 17:38

Despacho À Mesa

09/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:57

Publicado em

04/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:25

Prazo

01/07/2022, 11:18

Expedido Termo de Intimação

01/07/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/06/2022, 10:56

Despacho

29/06/2022, 10:38

Publicado em

29/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:21

Prazo

28/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/06/2022, 10:32

Despacho

24/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/06/2022, 16:12

Despacho À Mesa

14/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

11/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 09:00

Publicado em

26/04/2022, 00:00

Publicado em

26/04/2022, 00:00

Publicado em

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:17

Prazo

25/04/2022, 09:09

Expedido Termo de Intimação

25/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/04/2022, 16:19

Despacho

19/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2022, 16:58

Publicado em

10/07/2020, 00:00

Prazo

09/07/2020, 12:09

Prazo

09/07/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2020, 17:01

Despacho

07/07/2020, 16:41

Conclusos para decisão

04/07/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 18:40

Prazo

14/02/2020, 11:27

Publicado em

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/02/2020, 15:27

Despacho

11/02/2020, 15:25

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:35

Publicado em

05/02/2020, 00:00

Prazo

04/02/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 08:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/01/2020, 09:42

Despacho

29/01/2020, 18:46

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:38

Publicado em

27/01/2020, 00:00

Publicado em

23/01/2020, 00:00

Publicado em

23/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:01

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/01/2020, 11:47

Processo Cadastrado

16/01/2020, 11:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/01/2020, 17:47

Despacho

•14/04/2023, 17:01

Acórdão

•13/09/2022, 10:06

Despacho

•09/08/2022, 17:34

Despacho

•29/06/2022, 10:38

Despacho

•24/06/2022, 10:31

Despacho

•14/06/2022, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 15:16

Despacho

•07/07/2020, 16:41

Despacho

•11/02/2020, 15:25

Despacho

•29/01/2020, 18:46