Apelação Cível 0423464-21.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.881,40

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDISIO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

06/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 13:39

Enviados Autos Digitais ao STJ

23/02/2023, 14:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ

23/02/2023, 14:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/02/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:25

Entranhamento

02/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:41

Todas as movimentações(159)

Remessa

06/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/02/2023, 10:13

TipoProcessoDocumento#573

•18/05/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 13:39

Enviados Autos Digitais ao STJ

23/02/2023, 14:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ

23/02/2023, 14:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/02/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:25

Entranhamento

02/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:41

Juntada de Petição

13/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 02:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/11/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:49

Juntada de Acórdão

17/11/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 08:08

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 15:57

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

08/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:07

Juntada de Petição

04/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:46

Juntada de Acórdão

23/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/05/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 22:02

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2022, 01:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 01:05

Decorrido prazo

12/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:37

Juntada de Petição

25/04/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 18:39

Decorrendo Prazo

13/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 22:52

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

07/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:22

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:59

Decorrendo Prazo

29/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

11/03/2022, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/03/2022, 19:26

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

01/03/2022, 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2022, 16:02

Decorrendo Prazo

07/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

01/02/2022, 13:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

22/01/2022, 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2022, 08:36

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

21/01/2022, 19:49

Entranhamento

21/01/2022, 19:44

Entranhamento

21/01/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:42

Juntada de Petição

21/01/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

02/12/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/11/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:37

Juntada de Acórdão

08/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:28

Juntada de Petição

25/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:42

Juntada de Acórdão

18/10/2021, 17:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe

08/10/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:53

Juntada de Petição

07/10/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:48

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/09/2021, 17:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe

20/09/2021, 04:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

15/09/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:03

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:48

Disponibilização Base de Julgados

14/09/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

13/09/2021, 15:56

Julgado

13/09/2021, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

13/09/2021, 13:30

Adiado

06/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

25/08/2021, 11:32

Para Julgamento

25/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

24/08/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:57

Registrado para Retificada a autuação

18/08/2021, 21:51

Recebidos os autos com Recurso

17/08/2021, 15:54

TipoProcessoDocumento#538

•10/03/2022, 18:14