Recurso Especial 0800780-91.2022.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 128.562,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

BRENO DE ALENCAR ANTAO

CPF 031.***.***-36

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 00748849/2024 - AgInt no REsp 2134221/PB

18/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:38

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:26

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748849/2024 - AgInt no REsp 2134221/PB

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/10/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/9/2024 e término em 25/10/2024, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição (Agravo Interno 748849/2024), de fls. 703-717.

29/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804921/2024

13/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 804921/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 794937/2024

11/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição 794937/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/09/2024 Petição Nº 748849/2024 -

02/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 748849/2024. Publicação prevista para 02/09/2024)

30/08/2024, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 20:50

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

Outros documentos

•05/04/2024, 13:41

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