Apelação Cível 0827848-43.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.188,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA VITORIA LINDOSO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA VITORIA LINDOSO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/03/2025, 21:47

Baixa Definitiva

24/03/2025, 21:47

Juntada de termo

24/03/2025, 21:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:44

Juntada de Certidão

24/03/2025, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:44

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:59

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:30

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/03/2025, 21:47

Baixa Definitiva

24/03/2025, 21:47

Juntada de termo

24/03/2025, 21:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:44

Documentos

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 09:19

Decisão

•05/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:44

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:59

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 11:30

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:54

Juntada de termo

01/04/2024, 08:48

Juntada de petição

28/03/2024, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2024, 07:51

Juntada de Certidão

27/03/2024, 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/03/2024, 15:44

Juntada de recurso especial (213)

26/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:35

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 10:55

Conhecido o recurso de MARIA VITORIA LINDOSO LOPES - CPF: 474.592.473-91 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA VITORIA LINDOSO LOPES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2024, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 10:55

Juntada de parecer

08/11/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:49

Recebidos os autos

24/10/2023, 08:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 08:32

Acórdão (expediente)

•21/03/2024, 10:53

Acórdão

•21/03/2024, 09:14

Despacho

•30/10/2023, 12:49

Despacho

•22/09/2023, 19:36

Sentença

•08/08/2023, 08:40

Despacho

•30/05/2023, 19:53

Despacho

•10/01/2023, 19:29

Despacho

•27/11/2022, 13:09

Decisão

•08/08/2022, 12:42

Despacho

•04/08/2022, 21:57

Documento Diverso

•08/07/2022, 16:41

Documento Diverso

•08/07/2022, 16:41

Decisão

•22/01/2019, 20:48

Todos os documentos(23)

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 09:19

Decisão

•05/04/2024, 16:01

Acórdão (expediente)

•21/03/2024, 10:53

Acórdão

•21/03/2024, 09:14

Despacho

•30/10/2023, 12:49

Despacho

•22/09/2023, 19:36

Sentença

•08/08/2023, 08:40

Despacho

•30/05/2023, 19:53

Despacho

•10/01/2023, 19:29

Despacho

•27/11/2022, 13:09

Decisão

•08/08/2022, 12:42

Despacho

•04/08/2022, 21:57

Documento Diverso

•08/07/2022, 16:41

Documento Diverso

•08/07/2022, 16:41

Decisão

•22/01/2019, 20:48

Despacho

•26/08/2018, 20:42

Despacho

•01/07/2018, 20:15

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•21/06/2018, 14:54