Procedimento Comum Cível 0002447-16.2021.8.16.0159 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VILSON MARTINS RIGO

CPF

Autor

ANA MARTINS RIGO ALBERTON

CPF

Autor

VITOR JOAO MARTINS RIGO

CPF

Autor

WILMAR RIGO

CPF

Autor

VALDIR BERNARDO MARTINS RIGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA

OAB/PR 091757·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

OAB/PR 068977·CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA

CPF·Representa: Autor

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI NOGIRI

CPF·Representa: Réu

AMANDA PAULA NUNES ORTIZ

OAB/PR 089876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VILSON MARTINS RIGO

CPF

Autor

ANA MARTINS RIGO ALBERTON

CPF

Autor

VITOR JOAO MARTINS RIGO

CPF

Autor

WILMAR RIGO

CPF

Autor

VALDIR BERNARDO MARTINS RIGO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RIGO DEL MORO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA

OAB/PR 091757·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

OAB/PR 068977·CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA

CPF·Representa: Autor

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI NOGIRI

CPF·Representa: Réu

AMANDA PAULA NUNES ORTIZ

OAB/PR 089876·CPF·Representa: Réu

ANNI CAROLINE CAMPAGNARO COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2025, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2025, 07:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:54

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2025, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

25/04/2025, 16:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

25/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2025, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2025, 07:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 09:57

Documentos

Outros

•08/02/2023, 15:48

Outros

•07/08/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:54

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2025, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

25/04/2025, 16:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

25/04/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2689809/PR (2024/0251795-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RIGO DEL MORO AGRAVANTE: ANA MARTINS RIGO ALBERTON AGRAVANTE: VILSON MARTINS RIGO AGRAVANTE: VALDIR BERNADO MARTINS RIGO AGRAVANTE: VITOR JOAO MARTINS RIGO AGRAVANTE: WILMAR RIGO ADVOGADOS: EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO - PR068977 PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA - PR066778 JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA - PR091757 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU ADVOGADO: AMANDA PAULA NUNES ORTIZ - PR089876 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2689809/PR (2024/0251795-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RIGO DEL MORO AGRAVANTE: ANA MARTINS RIGO ALBERTON AGRAVANTE: VILSON MARTINS RIGO AGRAVANTE: VALDIR BERNADO MARTINS RIGO AGRAVANTE: VITOR JOAO MARTINS RIGO AGRAVANTE: WILMAR RIGO ADVOGADOS: EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO - PR068977 PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA - PR066778 JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA - PR091757 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU ADVOGADO: AMANDA PAULA NUNES ORTIZ - PR089876 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/07/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/06/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/03/2023, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/03/2023, 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2023, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 16:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/02/2023, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/11/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/10/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

21/09/2022, 18:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

20/09/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2022, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/09/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

15/08/2022, 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

15/08/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:00

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/08/2022, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/05/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/04/2022, 10:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/03/2022, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/02/2022, 18:03

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/11/2021, 13:44

DEFERIDO O PEDIDO

11/11/2021, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:38

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/09/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/08/2021, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2021, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2021, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2021, 15:58

Outros

•11/11/2021, 18:36

Outros

•01/09/2021, 14:31