Apelação Cível 0003808-36.2006.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

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Partes do Processo

ERIVALDO ANDRADE DOS SANTOS

CPF 859.***.***-04

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

MAURO ALEXANDRE PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/03/2024, 16:48

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 22:01

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:28

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2024, 08:33

Ato ordinatório

•01/04/2024, 08:32

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Decisão

•07/03/2024, 07:35

Decisão

•06/03/2024, 22:01

Acórdão

•04/12/2023, 11:16

Acórdão

•29/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

•19/05/2023, 16:19

Ato ordinatório

•19/05/2023, 16:18

Acórdão

•11/05/2023, 15:11

Acórdão

•10/05/2023, 11:24

Despacho

•19/04/2022, 10:11

Despacho

•18/04/2022, 17:21

Despacho

•08/02/2022, 23:09

Despacho

•31/01/2022, 17:11

Despacho

•25/10/2021, 13:19