Procedimento Comum Cível 8008059-68.2021.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.882,05

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSENILDA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BORGES COSTA

OAB/BA 025233·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 022096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROSENILDA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ISSM

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

14/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:49

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/07/2025, 08:49

Expedição de intimação.

10/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 13/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:05

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:50

Publicado em 10/04/2025.

21/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:46

Decisão

•10/07/2024, 15:57

14/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:49

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/07/2025, 08:49

Expedição de intimação.

10/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 13/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:05

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:50

Publicado em 10/04/2025.

21/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2692672/BA (2024/0259483-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADO: SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS - BA018667 AGRAVADO: ROSENILDA ROCHA DAMIAO ADVOGADO: RICARDO BORGES COSTA - BA025233 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2692672/BA (2024/0259483-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADO: SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS - BA018667 AGRAVADO: ROSENILDA ROCHA DAMIAO ADVOGADO: RICARDO BORGES COSTA - BA025233 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:44

Expedição de intimação.

27/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 31/01/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

03/01/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 22:45

Publicado Intimação em 25/10/2022.

27/12/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 13:47

Expedição de intimação.

24/10/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 16:40

Expedição de mandado.

20/10/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 19:26

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2022, 01:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 14:09

Expedição de mandado.

05/07/2022, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 17:31

Expedição de mandado.

28/06/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 15:25

Expedição de mandado.

29/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:49

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:23

Publicado Despacho em 08/11/2021.

09/11/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 14:00

Mandado devolvido Positivamente

08/11/2021, 19:22

Expedição de mandado.

08/11/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de réplica

21/09/2021, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de ROSENILDA ROCHA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 15:46

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2021, 20:19

Expedição de mandado.

16/06/2021, 11:39

Expedição de decisão.

16/06/2021, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão

14/06/2021, 21:33

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 21:33

Decisão

•10/07/2024, 15:46

Decisão

•08/05/2024, 06:47

Decisão

•07/05/2024, 18:11

Acórdão

•05/07/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:23

Sentença

•20/10/2022, 16:39

Sentença

•28/06/2022, 17:31

Despacho

•05/11/2021, 12:10

Despacho

•04/11/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:27

Decisão

•16/06/2021, 11:33

Decisão

•15/06/2021, 16:27