Apelação Cível 5063267-24.2015.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 487.500,00

Orgao julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANGUCU/RS

CNPJ 88.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

24/06/2025, 15:02

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 13:47

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Advogados / Representantes

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER ORO

OAB/RS 085613•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/12/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/11/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/11/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:57

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2019, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2019, 16:09

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 18:08

EXTRATO DE ATA

•09/07/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 15:45

ACÓRDÃO

•21/07/2017, 16:50

EXTRATO DE ATA

•18/07/2017, 16:55

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