Procedimento Comum Cível 0082212-23.2016.8.13.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.762,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão decurso de prazo

07/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:50

Juntada de Ofício

27/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão decurso de prazo

07/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:01

Despacho

•24/03/2025, 18:28

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:50

Juntada de Ofício

27/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 02:01

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:01

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716665/MG (2024/0298301-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA ADVOGADOS: DEYVID NUNES DOS SANTOS - MG183895 LUCAS SANTOS DINIZ - MG169670 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITURAMA ADVOGADO: GEOSANI MENDONÇA DE FREITAS - MG057028 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716665/MG (2024/0298301-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA ADVOGADOS: DEYVID NUNES DOS SANTOS - MG183895 LUCAS SANTOS DINIZ - MG169670 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITURAMA ADVOGADO: GEOSANI MENDONÇA DE FREITAS - MG057028 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:53

Julgado procedente o pedido

02/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 16:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/11/2021, 15:50

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Intimação

•03/10/2022, 11:53

Intimação

•03/10/2022, 11:53

Sentença

•02/10/2022, 17:01

Despacho

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2026, 16:01

Despacho

•24/03/2025, 18:28

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:01

Intimação

•03/10/2022, 11:53

Intimação

•03/10/2022, 11:53

Sentença

•02/10/2022, 17:01

Despacho

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Despacho

•23/11/2021, 15:49

Decisão

•23/11/2021, 15:49