Procedimento Comum Cível 1005401-03.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.362.482,02

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:18

Decisão

•21/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:19

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2719773/SP (2024/0303372-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSORCIO ETC & STER RECORRENTE: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: STER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP048678 EDUARDO BARBIERI - SP112954 EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA - SP158289 RONALDO CARIS - SP178351 VANESSA PORTIOLLI ZOCAL - SP367853 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2719773/SP (2024/0303372-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO ETC & STER AGRAVANTE: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA AGRAVANTE: STER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP048678 EDUARDO BARBIERI - SP112954 EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA - SP158289 RONALDO CARIS - SP178351 VANESSA PORTIOLLI ZOCAL - SP367853 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2719773/SP (2024/0303372-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO ETC & STER AGRAVANTE: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA AGRAVANTE: STER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP048678 EDUARDO BARBIERI - SP112954 EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA - SP158289 RONALDO CARIS - SP178351 VANESSA PORTIOLLI ZOCAL - SP367853 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2719773/SP (2024/0303372-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO ETC & STER AGRAVANTE: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA AGRAVANTE: STER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP048678 EDUARDO BARBIERI - SP112954 EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA - SP158289 RONALDO CARIS - SP178351 VANESSA PORTIOLLI ZOCAL - SP367853 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 02:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 03:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 22:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:59

Julgada improcedente a ação

19/01/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 21:12

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão

14/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2022, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 23:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 04:23

Juntada de Decisão

14/10/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 21:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

07/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:07

Decisão

30/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:03

Decisão

19/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:13

Decisão

03/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

24/10/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:52

Decisão

13/09/2021, 15:51

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:03

Decisão

09/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:14

Decisão

02/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 14:40

Decisão

24/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:45

Juntada de Decisão

24/05/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 11:57

Decisão

03/11/2020, 20:18

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:05

Juntada de Decisão

03/11/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:15

Decisão

29/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:36

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:36

Decisão

28/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

24/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 10:57

Decisão

10/08/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 12:54

Conclusos para decisão

07/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:09

Decisão

06/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão

05/08/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 11:46

Decisão

03/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2020, 16:57

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:37

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 13:07

Decisão

10/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão

10/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 12:26

Decisão de Saneamento do Processo

08/06/2020, 13:44

Conclusos para decisão

04/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:07

Decisão

11/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão

09/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:45

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 19:09

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 13:19

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 18:29

Decisão

04/02/2020, 14:34

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 20:28

Decisão

03/02/2020, 18:13

Conclusos para decisão

03/02/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 18:03

Decisão

•14/03/2023, 17:10

Decisão

•14/02/2023, 16:36

Decisão

•02/02/2023, 15:53

Sentença

•19/01/2023, 15:54

Decisão

•19/10/2022, 11:58

Decisão

•05/10/2022, 14:27

Decisão

•31/08/2022, 15:33

Decisão

•28/07/2022, 16:08

Decisão

•23/06/2022, 15:48

Decisão

•03/06/2022, 21:13

Decisão

•23/05/2022, 15:40

Decisão

•09/05/2022, 17:51

Decisão

•30/03/2022, 14:07

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:18

Decisão

•21/10/2025, 15:36

Decisão

•14/03/2023, 17:10

Decisão

•14/02/2023, 16:36

Decisão

•02/02/2023, 15:53

Sentença

•19/01/2023, 15:54

Decisão

•19/10/2022, 11:58

Decisão

•05/10/2022, 14:27

Decisão

•31/08/2022, 15:33

Decisão

•28/07/2022, 16:08

Decisão

•23/06/2022, 15:48

Decisão

•03/06/2022, 21:13

Decisão

•23/05/2022, 15:40

Decisão

•09/05/2022, 17:51

Decisão

•30/03/2022, 14:07

Decisão

•19/01/2022, 14:47

Decisão

•03/11/2021, 17:13

Decisão

•13/09/2021, 15:51

Decisão

•09/06/2021, 18:03

Decisão

•02/06/2021, 15:49

Decisão

•24/05/2021, 14:37

Decisão

•03/11/2020, 20:18

Decisão

•29/09/2020, 18:14

Decisão

•28/08/2020, 15:35

Decisão

•10/08/2020, 14:46

Decisão

•06/08/2020, 17:49

Decisão

•03/08/2020, 15:59

Decisão

•23/06/2020, 16:57

Decisão

•10/06/2020, 17:56

Decisão

•08/06/2020, 13:44

Decisão

•11/05/2020, 14:15

Decisão

•04/02/2020, 14:34

Decisão

•03/02/2020, 18:13