Execução Fiscal 0425095-71.2014.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 16.534,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ORD MINIMOS S F DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUIZ GOMES DOS REIS NETO

OAB/RJ 059169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

26/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2026, 15:16

Conclusão

24/01/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 15:15

Juntada de petição

28/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:55

Juntada de petição

28/11/2025, 14:40

Conclusão

10/10/2025, 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 15:09

Juntada de petição

29/09/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 11:40

Conclusão

05/09/2025, 11:40

Juntada de petição

11/07/2025, 23:27

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição

26/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2026, 15:16

Conclusão

24/01/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Documento

•18/03/2026, 16:41

Documento

•13/11/2025, 23:55

24/01/2026, 15:15

Juntada de petição

28/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:55

Juntada de petição

28/11/2025, 14:40

Conclusão

10/10/2025, 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 15:09

Juntada de petição

29/09/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 11:40

Conclusão

05/09/2025, 11:40

Juntada de petição

11/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:06

Conclusão

01/06/2025, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2025, 12:58

Juntada de petição

06/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:41

Conclusão

11/04/2025, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2606739/RJ (2024/0104389-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADOS: LUIZ GOMES DOS REIS NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ059169 RODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA PEREIRA - RJ201241 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2606739/RJ (2024/0104389-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADOS: LUIZ GOMES DOS REIS NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ059169 RODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA PEREIRA - RJ201241 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remessa

18/11/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:11

Juntada de petição

18/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 21:53

Conclusão

04/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:40

Juntada de petição

31/07/2020, 12:55

Juntada de petição

31/07/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 11:39

Conclusão

23/06/2020, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2020, 09:35

Juntada de petição

17/06/2020, 19:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2018, 14:47

Conclusão

25/05/2018, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2018, 13:29

Expedição de documento

11/04/2018, 14:32

Expedição de documento

11/04/2018, 14:28

Juntada de petição

17/03/2017, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 10:37

Expedição de documento

06/03/2017, 10:35

Documento

21/02/2017, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2017, 14:36

Conclusão

05/01/2017, 13:50

Publicado Sentença em 30/01/2017

05/01/2017, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 14:11

Juntada de petição

02/09/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 12:25

Publicado Decisão em 26/08/2016

01/07/2016, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2016, 12:27

Conclusão

01/07/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2016, 15:19

Conclusão

26/02/2016, 13:03

Publicado Despacho em 22/03/2016

26/02/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 17:39

Juntada de petição

23/07/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 14:36

Documento

21/07/2015, 11:44

Expedição de documento

19/11/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 02:53

Conclusão

19/11/2014, 02:53

Distribuição

19/11/2014, 02:53

Documento

•16/09/2025, 16:12

Incidentes

•11/07/2025, 23:27

Documento

•03/06/2025, 15:46

Documento

•16/04/2025, 15:40

Documento

•11/09/2020, 13:29

Documento

•26/06/2020, 15:41

Documento

•06/06/2018, 10:52

Documento

•25/01/2017, 13:06

Documento

•24/08/2016, 20:15

Documento

•18/03/2016, 15:21