Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005673-25.2003.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Orgao julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

GRACILIANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 838.***.***-20

Autor

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EURIDES ARNALDO DOS SANTOS

CPF 306.***.***-48

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GRACILIANO PEREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:57

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:57

Expedição de Informação

20/02/2026, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/02/2026, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 23:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:57

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Despacho

•09/02/2026, 23:15

Petição Intercorrente

•07/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:00

Decisão

•23/06/2025, 09:11

Decisão

•23/06/2025, 09:11

Decisão

•04/06/2025, 16:33