Embargos de Declaração Cível 1001522-48.2021.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEVISAO A CRITICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP 231839·CPF·Representa: Autor

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA

OAB/AM 004514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

TELEVISAO A CRITICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de parecer

27/08/2021, 16:34

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

24/08/2021, 18:42

Juntada de Informação de Prevenção

24/08/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 14:29

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 14:29

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/03/2024, 16:57

DECISÃO

•18/03/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 08:36

SENTENÇA TIPO B

•03/03/2021, 20:38

DESPACHO

•01/02/2021, 13:11