Cumprimento de sentença 5316447-56.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 99.933,93

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

OLIVE FRANCHISING E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/04/2026, 10:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Autos Conclusos

03/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório

15/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:43

Todas as movimentações(311)

Processo Arquivado

14/04/2026, 10:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 14:04

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:44

Autos Conclusos

03/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório

15/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:43

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:00

Juntada de Documento

11/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:03

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:03

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:03

Certidão Expedida

10/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:00

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:42

Certidão Expedida

19/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:42

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:35

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:32

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:32

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:24

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:24

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 15:28

Autos Conclusos

03/06/2025, 20:37

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

26/05/2025, 18:53

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:32

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:27

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:27

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:27

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:13

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:13

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:13

Autos Conclusos

22/04/2025, 18:18

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:31

Juntada -> Petição

14/04/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:41

Autos Conclusos

28/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição

27/03/2025, 18:12

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 16:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/03/2025, 12:19

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:17

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

17/03/2025, 19:27

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:27

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:27

Juntada -> Petição

17/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658178/GO (2024/0200334-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: DYOGO CROSARA - GO023523 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS - GO050098 AGRAVADO: OLIVE FRANCHISING E COMERCIO LTDA AGRAVADO: MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO - GO021768 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2658178/GO (2024/0200334-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: DYOGO CROSARA - GO023523 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS - GO050098 AGRAVADO: OLIVE FRANCHISING E COMERCIO LTDA AGRAVADO: MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO - GO021768 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2025, 13:37

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:43

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:52

Término da Suspensão do Processo

02/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2024, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:22

Certidão Expedida

05/06/2024, 11:22

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:22

Certidão Expedida

03/06/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 17:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/05/2024, 16:50

Intimação Expedida

06/05/2024, 10:29

Intimação Efetivada

06/05/2024, 10:29

Recurso Inserido

06/05/2024, 10:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/05/2024, 18:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/04/2024, 08:47

Intimação Efetivada

11/04/2024, 11:52

Intimação Efetivada

11/04/2024, 11:52

Intimação Efetivada

11/04/2024, 11:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/04/2024, 16:54

Autos Conclusos

04/04/2024, 08:56

Autos Conclusos

04/04/2024, 08:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/04/2024, 16:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/03/2024, 14:55

Intimação Expedida

07/03/2024, 09:49

Intimação Efetivada

07/03/2024, 09:49

Intimação Efetivada

07/03/2024, 09:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

06/03/2024, 14:20

Recurso Autuado

22/02/2024, 10:24

Recurso Distribuído

21/02/2024, 17:53

Recurso Distribuído

21/02/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/02/2024, 13:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/01/2024, 09:18

Intimação Efetivada

25/01/2024, 14:46

Intimação Efetivada

25/01/2024, 14:46

Intimação Efetivada

25/01/2024, 14:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/01/2024, 14:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2024, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/01/2024, 12:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2023, 18:59

Autos Conclusos

13/12/2023, 18:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2023, 16:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2023, 11:18

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:05

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:05

Ato Ordinatório

04/12/2023, 13:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/11/2023, 18:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2023, 12:06

Intimação Efetivada

20/11/2023, 08:39

Intimação Efetivada

20/11/2023, 08:39

Intimação Efetivada

20/11/2023, 08:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/11/2023, 08:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/11/2023, 08:00

Intimação Efetivada

27/10/2023, 08:42

Intimação Efetivada

27/10/2023, 08:42

Intimação Efetivada

27/10/2023, 08:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/10/2023, 08:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/10/2023, 19:21

Autos Conclusos

18/10/2023, 09:15

Recurso Autuado

18/10/2023, 09:15

Recurso Distribuído

17/10/2023, 18:16

Recurso Distribuído

17/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

15/09/2023, 23:47

Intimação Efetivada

15/09/2023, 23:47

Intimação Efetivada

15/09/2023, 23:47

Juntada -> Petição -> Apelação

11/09/2023, 15:26

Juntada -> Petição

29/08/2023, 16:33

Intimação Efetivada

18/08/2023, 14:15

Intimação Efetivada

18/08/2023, 14:15

Intimação Efetivada

18/08/2023, 14:15

Cálculo de Custas

17/08/2023, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/08/2023, 19:08

Intimação Efetivada

16/08/2023, 19:08

Intimação Efetivada

16/08/2023, 19:08

Intimação Efetivada

16/08/2023, 19:08

Autos Conclusos

04/07/2023, 15:00

Juntada -> Petição

13/06/2023, 17:26

Juntada de Documento

07/06/2023, 13:47

Juntada de Documento

07/06/2023, 13:44

Juntada de Documento

06/06/2023, 15:29

Juntada de Documento

05/06/2023, 17:17

Juntada de Documento

05/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

02/06/2023, 15:39

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:39

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:39

Intimação Efetivada

02/06/2023, 15:39

Juntada de Documento

02/06/2023, 15:38

Juntada de Documento

30/05/2023, 14:34

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:21

Juntada de Documento

17/04/2023, 13:12

Juntada de Documento

17/04/2023, 12:45

Intimação Efetivada

17/04/2023, 12:45

Intimação Efetivada

17/04/2023, 12:45

Intimação Efetivada

17/04/2023, 12:44

Juntada -> Petição

13/04/2023, 18:54

Intimação Efetivada

10/04/2023, 16:10

Intimação Efetivada

10/04/2023, 16:10

Juntada de Documento

10/04/2023, 16:10

Intimação Efetivada

10/04/2023, 16:10

Juntada de Documento

31/03/2023, 14:48

Juntada de Documento

30/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

30/03/2023, 12:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 12:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 11:17

Autos Conclusos

19/01/2023, 15:05

Certidão Expedida

17/01/2023, 14:07

Intimação Efetivada

17/01/2023, 14:07

Juntada -> Petição

11/01/2023, 09:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/01/2023, 10:05

Ato Ordinatório

08/12/2022, 17:51

Intimação Efetivada

08/12/2022, 17:51

Intimação Efetivada

08/12/2022, 17:51

Intimação Efetivada

27/10/2022, 16:34

Juntada de Documento

27/10/2022, 16:34

Juntada -> Petição

04/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

30/09/2022, 09:25

Intimação Efetivada

30/09/2022, 09:25

Intimação Efetivada

30/09/2022, 09:25

Intimação Não Efetivada

27/08/2022, 02:45

Intimação Expedida

18/08/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/08/2022, 20:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/08/2022, 15:08

Intimação Efetivada

10/06/2022, 14:02

Intimação Efetivada

10/06/2022, 14:02

Intimação Efetivada

10/06/2022, 14:02

Juntada -> Petição

05/05/2022, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2022, 14:54

Intimação Efetivada

05/05/2022, 14:54

Certidão Expedida

19/04/2022, 15:51

Autos Conclusos

19/04/2022, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2022, 16:59

Intimação Efetivada

24/03/2022, 16:59

Intimação Efetivada

24/03/2022, 16:59

Certidão Expedida

26/01/2022, 13:37

Autos Conclusos

26/01/2022, 13:37

Intimação Efetivada

02/12/2021, 16:17

Intimação Efetivada

02/12/2021, 16:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/11/2021, 14:22

Audiência de Conciliação Cejusc

11/11/2021, 16:32

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:02

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:02

Certidão Expedida

26/10/2021, 16:22

Certidão Expedida

08/10/2021, 11:40

Intimação Efetivada

08/10/2021, 11:40

Intimação Efetivada

08/10/2021, 11:40

Intimação Efetivada

08/10/2021, 11:40

Audiência de Conciliação Cejusc

06/10/2021, 17:40

Intimação Efetivada

06/10/2021, 17:40

Intimação Efetivada

06/10/2021, 17:40

Intimação Efetivada

06/10/2021, 17:40

Certidão de Encaminhamento de Processo

24/09/2021, 16:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/09/2021, 16:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/09/2021, 16:30

Juntada -> Petição

22/09/2021, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:25

Autos Conclusos

20/07/2021, 18:22

Juntada -> Petição

02/07/2021, 14:16

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2021, 18:08

Intimação Efetivada

25/05/2021, 18:08

Intimação Efetivada

25/05/2021, 18:08

Intimação Efetivada

25/05/2021, 18:08

Autos Conclusos

10/02/2021, 17:45

Juntada -> Petição

19/11/2020, 17:27

Certidão Expedida

03/11/2020, 14:00

Intimação Efetivada

03/11/2020, 14:00

Intimação Efetivada

03/11/2020, 14:00

Certidão Expedida

28/10/2020, 14:13

Intimação Efetivada

28/10/2020, 14:13

Intimação Efetivada

28/10/2020, 14:13

Intimação Efetivada

28/10/2020, 14:13

Certidão Expedida

28/10/2020, 14:13

Intimação Efetivada

28/10/2020, 14:13

Juntada -> Petição

09/07/2020, 14:25

Juntada -> Petição

29/06/2020, 18:51

Certidão Expedida

23/06/2020, 22:28

Intimação Efetivada

23/06/2020, 22:28

Intimação Efetivada

23/06/2020, 15:38

Intimação Efetivada

23/06/2020, 15:38

Intimação Efetivada

23/06/2020, 15:38

Certidão Expedida

23/06/2020, 15:38

Juntada de Documento

05/06/2020, 16:07

Juntada -> Petição

22/05/2020, 09:21

Juntada -> Petição

08/04/2020, 16:37

Juntada -> Petição

06/04/2020, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2020, 18:26

Intimação Efetivada

23/03/2020, 18:26

Intimação Efetivada

23/03/2020, 18:26

Intimação Efetivada

23/03/2020, 18:26

Autos Conclusos

13/03/2020, 10:27

Juntada -> Petição

02/03/2020, 11:03

Juntada -> Petição

28/02/2020, 13:28

Certidão Expedida

11/02/2020, 15:09

Intimação Efetivada

11/02/2020, 15:09

Intimação Efetivada

11/02/2020, 15:09

Intimação Efetivada

11/02/2020, 15:09

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/02/2020, 16:50

Certidão Expedida

13/12/2019, 12:12

Intimação Efetivada

13/12/2019, 12:11

Intimação Efetivada

13/12/2019, 12:11

Juntada -> Petição -> Contestação

12/12/2019, 20:13

Recebimento do CEJUSC

22/11/2019, 09:00

Remessa

22/11/2019, 09:00

Audiência do art. 334 CPC

22/11/2019, 09:00

Remessa para o CEJUSC

22/11/2019, 09:00

Citação Efetivada

16/09/2019, 09:22

Citação Expedida

27/08/2019, 13:45

Juntada -> Petição

27/08/2019, 12:06

Certidão Expedida

22/08/2019, 15:04

Intimação Efetivada

22/08/2019, 15:04

Intimação Efetivada

22/08/2019, 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc

22/08/2019, 13:33

Intimação Efetivada

22/08/2019, 13:33

Intimação Efetivada

22/08/2019, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2019, 16:39

Autos Conclusos

12/06/2019, 14:16

Certidão Expedida

12/06/2019, 14:16

Processo Distribuído

12/06/2019, 09:44

Peticão Enviada

12/06/2019, 09:44

Decisão

•03/07/2025, 15:28

Sentença

•23/04/2025, 15:13

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 19:27

Decisão

•10/04/2024, 16:54

Ementa

•23/01/2024, 17:48

Relatório e Voto

•23/01/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Relatório e Voto

•13/11/2023, 16:48

Ementa

•13/11/2023, 16:48

Relatório

•26/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 23:47

Sentença

•16/08/2023, 19:08

Todos os documentos(40)

Despacho

•12/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:43

Decisão

•03/07/2025, 15:28

Sentença

•23/04/2025, 15:13

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 19:27

Decisão

•10/04/2024, 16:54

Ementa

•23/01/2024, 17:48

Relatório e Voto

•23/01/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Relatório e Voto

•13/11/2023, 16:48

Ementa

•13/11/2023, 16:48

Relatório

•26/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 23:47

Sentença

•16/08/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:39

Despacho

•30/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:25

Despacho

•05/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:51

Despacho

•24/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:30

Despacho

•14/09/2021, 18:25

Despacho

•25/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 15:38

Sentença

•05/06/2020, 16:07

Despacho

•23/03/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:04

Despacho

•19/08/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:16