Apelação Cível 5010253-39.2017.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 888.480,64

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

DORACY GRISOLIA VERGANI

CPF 409.***.***-68

Autor

PEDRO LUIZ AICAR DE SUSS

CPF 232.***.***-15

Autor

ROSSANA VERGANI

CPF 427.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/03/2025, 13:07

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 13:25

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CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA GOLTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARICE AMELIA MARTINS COTRIM TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010253392017404700920230823140213

23/08/2023, 14:02

Decisão interlocutória

23/08/2023, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/07/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/07/2023, 17:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 03:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•22/08/2023, 12:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/07/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 15:45

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