Agravo em Recurso Especial 5010253-39.2017.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 888.480,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

DORACY GRISOLIA VERGANI

CPF 409.***.***-68

Autor

PEDRO LUIZ AICAR DE SUSS

CPF 232.***.***-15

Autor

ROSSANA VERGANI

CPF 427.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:13

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Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 282662/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282662 - AgInt no AREsp 2464991 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de DORACY GRISOLIA VERGANI, ROSSANA VERGANI e PEDRO LUIZ AIÇAR DE SUSS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00282662/2024 - AgInt no AREsp 2464991/PR

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:05

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282662/2024 - AgInt no AREsp 2464991/PR

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2024, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 355947/2024

06/05/2024, 12:31

Protocolizada Petição 355947/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2024

06/05/2024, 12:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2024, 12:50

Decisão

•23/08/2023, 14:12

Ag - Contra-Minuta do Agravo de Instrumento

•23/08/2023, 14:12

Petição de Agravo em Recurso Especial

•23/08/2023, 14:12

Ag - Acórdão recorrido

•23/08/2023, 14:12

-

•23/08/2023, 14:12

Decisão

•23/08/2023, 14:11

Ag - Acórdão recorrido

•23/08/2023, 14:10

Ag - Acórdão recorrido

•23/08/2023, 14:10

Decisão

•23/08/2023, 14:10

Decisão

•23/08/2023, 14:10

Decisão

•23/08/2023, 14:10

Decisão

•23/08/2023, 14:10

Decisão

•23/08/2023, 14:10

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