Recurso Especial 0008223-44.2014.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 0008223-44.2014.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008223442014821700020250325153642

25/03/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158273/2025

26/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 158273/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147868/2025

24/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 147868/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 271616/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1588060/RS (2015/0057117-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: IZELDA TODERO ADVOGADOS: VALTER AUGUSTO KAMINSKI - RS046554 MÁRCIA ELIZA MUSTEFAGA - RS045535 TANIA LOURDES MUSTEFAGA - RS079066 MARCOS MASSIERO KAMINSKI - RS084869 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: CLAUDIONOR JOSE BERNARDI INTERESSADO: RENATO BERNARDI INTERESSADO: CARTASS INDUSTRIA DE EMBALAGENS E GRAFICA - ME ADVOGADOS: MARIELISE FERREIRA - RS052093 ERNANI REICHMANN SOBRINHO E OUTRO(S) - RS063409 INTERESSADO: GERSON LEANDRO BERTI ADVOGADOS: MARITANIA LUCIA DALLAGNOL E OUTRO(S) - RS025419 OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO - RS030847 GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - RS085529 INTERESSADO: FERNANDA MUNARETTO ZANARDO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MARLI LÚCIA CZARNOBAY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131658/2025

19/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 131658/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0271616 - AgInt no REsp 1588060 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 11:10

Conhecido o recurso de IZELDA TODERO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00271616/2024 - AgInt no REsp 1588060/RS

17/02/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 11/02/2025)

17/02/2025, 09:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/02/2025, 12:21

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 1588060/RS (2015/0057117-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: IZELDA TODERO ADVOGADOS: VALTER AUGUSTO KAMINSKI - RS046554 MÁRCIA ELIZA MUSTEFAGA - RS045535 TANIA LOURDES MUSTEFAGA - RS079066 MARCOS MASSIERO KAMINSKI - RS084869 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: CLAUDIONOR JOSE BERNARDI INTERESSADO: RENATO BERNARDI INTERESSADO: CARTASS INDUSTRIA DE EMBALAGENS E GRAFICA - ME ADVOGADOS: MARIELISE FERREIRA - RS052093 ERNANI REICHMANN SOBRINHO E OUTRO(S) - RS063409 INTERESSADO: GERSON LEANDRO BERTI ADVOGADOS: MARITANIA LUCIA DALLAGNOL E OUTRO(S) - RS025419 OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO - RS030847 GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - RS085529 INTERESSADO: FERNANDA MUNARETTO ZANARDO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MARLI LÚCIA CZARNOBAY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM DECISÃO Na petição de fls. 4.292/4.293, IZELDA TODERO requer a retirada do processo da pauta de julgamento virtual, alegando que a sustentação oral é um direito da advocacia e deve ser respeitado. Se opõe, assim, à realização de sustentação oral por meio de vídeos gravados, argumentando que isso limita o direito de defesa do cidadão. É o relatório. O Plenário Virtual se encontra disciplinado nos arts. 184-A a 184-J do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), inexistindo nulidade alguma em sua utilização ou mesmo limitação ao direito de defesa dos recorrentes ou recorridos. Registro que entre a publicação da pauta e o término da sessão de julgamento, as partes interessadas podem encaminhar memoriais aos julgadores com as questões de fato e de direito que entenderem relevantes para o deslinde da causa em seu favor, que podem ser ressaltadas mediante a realização de sustentação gravada, que será incluída no sistema, ficando à disposição de todos os integrantes do órgão julgador. Desde o início da sessão de julgamento virtual, além das sustentações orais e dos memoriais, será dada publicidade, no sistema da sessão virtual assíncrona, ao relatório e voto do relator e dos demais Ministros, à medida que forem apresentados, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Não há razão suficiente ou excepcionalidade a justificar o atendimento do pleito. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)