Procedimento Comum Cível 1125814-35.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 48.692.842,32

Órgão julgador

02 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ALFREDO MELLO MAGALHAES

TERCEIRO

ANTONIO VIEIRA SIAS

CPF

TERCEIRO

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIRDA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELLA MENDONCA PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP 140202·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VELASQUE ROCHA

OAB/SP 181153·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA MENDONCA PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP 140202·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VELASQUE ROCHA

OAB/SP 181153·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Réu

RODOLFO BUENO MARANGON

OAB/SP 401822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

18/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:49

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 17:29

Decisão

•24/02/2026, 14:37

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

18/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2535861/SP (2023/0463242-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: LUCIANO VELASQUE ROCHA - SP181153 JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 RICARDO MADRONA SAES - SP140202 RODOLFO BUENO MARANGON - SP401822 LETÍCIA DEQUI MARÇAL - SP449452 AGRAVADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ079650 ALFREDO MELLO MAGALHÃES - RJ099028 INTERESSADO: WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2535861/SP (2023/0463242-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: LUCIANO VELASQUE ROCHA - SP181153 JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 RICARDO MADRONA SAES - SP140202 RODOLFO BUENO MARANGON - SP401822 LETÍCIA DEQUI MARÇAL - SP449452 AGRAVADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ079650 ALFREDO MELLO MAGALHÃES - RJ099028 INTERESSADO: WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:26

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:08

Proferido Despacho

03/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

29/12/2020, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 13:52

Julgada Procedente a Ação

14/12/2020, 14:10

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 19:58

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 13:08

Proferido Despacho

19/08/2020, 19:32

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2020, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2020, 06:02

Expedição de Carta.

26/06/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

20/06/2020, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 10:01

Expedição de Carta.

19/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 22:41

Decisão

30/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 11:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/12/2019, 12:24

Conclusos para decisão

13/12/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:08

Decisão

•27/11/2025, 13:59

Decisão

•10/05/2025, 13:58

Decisão

•07/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:22

Decisão

•08/04/2021, 16:58

Despacho

•03/02/2021, 12:14

Sentença

•14/12/2020, 14:10

Despacho

•19/08/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/03/2026, 17:29

Decisão

•24/02/2026, 14:37

Decisão

•27/11/2025, 13:59

Decisão

•10/05/2025, 13:58

Decisão

•07/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:22

Decisão

•08/04/2021, 16:58

Despacho

•03/02/2021, 12:14

Sentença

•14/12/2020, 14:10

Despacho

•19/08/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:45

Decisão

•30/01/2020, 15:43

Decisão

•13/12/2019, 12:24