Procedimento Comum Cível 1125814-35.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Enriquecimento sem Causa
Atos Unilaterais
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 48.692.842,32
Órgão julgador
02 Civel de Central
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Partes do Processo
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
ISA ENERGIA BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-04
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Reu
ALFREDO MELLO MAGALHAES
TERCEIRO
ANTONIO VIEIRA SIAS
CPF
210.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ISABELLA MENDONCA PEIXOTO
CPF
160.***.***-97
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·
Representa: Autor
BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA
CPF
453.***.***-35
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·
Representa: Autor
RICARDO MADRONA SAES
OAB/SP 140202
·
CPF
091.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO VELASQUE ROCHA
OAB/SP 181153
·
CPF
776.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO
OAB/SP 205372
·
CPF
267.***.***-28
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ISABELLA MENDONCA PEIXOTO
CPF
160.***.***-97
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·
Representa: Autor
BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA
CPF
453.***.***-35
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·
Representa: Autor
RICARDO MADRONA SAES
OAB/SP 140202
·
CPF
091.***.***-29
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·
Representa: Réu
LUCIANO VELASQUE ROCHA
OAB/SP 181153
·
CPF
776.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2026, 18:01
MATHEUS VIEIRA DE ALMEIRDA FERREIRA
TERCEIRO
OAB/SP 205372
·
CPF
267.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
RODOLFO BUENO MARANGON
OAB/SP 401822
·
CPF
088.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2026, 17:29
Conclusos para decisão
28/03/2026, 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 18:51
Conclusos para despacho
18/01/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 20:06
Suspensão do Prazo
28/12/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:49
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2026, 18:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2026, 17:29
Conclusos para decisão
28/03/2026, 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 18:51
Conclusos para despacho
18/01/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 20:06
Suspensão do Prazo
28/12/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 13:59
Conclusos para decisão
18/11/2025, 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 12:43
Conclusos para despacho
24/09/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:16
Suspensão do Prazo
27/07/2025, 08:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2025, 13:58
Conclusos para decisão
07/05/2025, 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:59
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:21
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 05:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2025, 16:19
Conclusos para despacho
03/04/2025, 00:30
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/04/2025, 19:40
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 13:30
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:19
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025, 10:44
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2535861/SP (2023/0463242-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: LUCIANO VELASQUE ROCHA - SP181153 JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 RICARDO MADRONA SAES - SP140202 RODOLFO BUENO MARANGON - SP401822 LETÍCIA DEQUI MARÇAL - SP449452 AGRAVADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ079650 ALFREDO MELLO MAGALHÃES - RJ099028 INTERESSADO: WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2535861/SP (2023/0463242-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: LUCIANO VELASQUE ROCHA - SP181153 JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 RICARDO MADRONA SAES - SP140202 RODOLFO BUENO MARANGON - SP401822 LETÍCIA DEQUI MARÇAL - SP449452 AGRAVADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ079650 ALFREDO MELLO MAGALHÃES - RJ099028 INTERESSADO: WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021, 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2021, 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2021, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021, 11:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2021, 18:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2021, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021, 11:26
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
08/04/2021, 16:58
Conclusos para decisão
07/04/2021, 18:54
Conclusos para despacho
07/04/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 17:46
Suspensão do Prazo
07/02/2021, 22:33
Suspensão do Prazo
07/02/2021, 21:59
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021, 14:08
Proferido Despacho
03/02/2021, 12:14
Conclusos para despacho
03/02/2021, 12:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/01/2021, 17:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/01/2021, 15:21
Suspensão do Prazo
29/12/2020, 02:06
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020, 13:52
Julgada Procedente a Ação
14/12/2020, 14:10
Conclusos para julgamento
11/12/2020, 19:58
Conclusos para decisão
02/10/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 17:42
Conclusos para despacho
01/09/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020, 13:08
Proferido Despacho
19/08/2020, 19:32
Conclusos para decisão
19/08/2020, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020, 19:10
Juntada de Petição de Contestação
24/07/2020, 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020, 06:02
Expedição de Carta.
26/06/2020, 13:35
Suspensão do Prazo
20/06/2020, 02:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020, 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020, 10:01
Expedição de Carta.
19/05/2020, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2020, 14:17
Suspensão do Prazo
23/02/2020, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020, 11:41
Suspensão do Prazo
30/01/2020, 22:41
Decisão
30/01/2020, 15:43
Conclusos para decisão
30/01/2020, 14:17
Conclusos para despacho
29/01/2020, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019, 11:59
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/12/2019, 12:24
Conclusos para decisão
13/12/2019, 09:12
Distribuído por sorteio
12/12/2019, 18:08
Documentos
Decisão
•
29/03/2026, 17:29
Decisão
•
24/02/2026, 14:37
Decisão
•
27/11/2025, 13:59
Decisão
•
10/05/2025, 13:58
Decisão
•
07/04/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•
11/05/2021, 11:22
Decisão
•
08/04/2021, 16:58
Despacho
•
03/02/2021, 12:14
Sentença
•
14/12/2020, 14:10
Despacho
•
19/08/2020, 19:32
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 19:10
Ato Ordinatório
•
17/06/2020, 21:02
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 15:43
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
29/03/2026, 17:29
Decisão
•
24/02/2026, 14:37
Decisão
•
27/11/2025, 13:59
Decisão
•
10/05/2025, 13:58
Decisão
•
07/04/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•
11/05/2021, 11:22
Decisão
•
08/04/2021, 16:58
Despacho
•
03/02/2021, 12:14
Sentença
•
14/12/2020, 14:10
Despacho
•
19/08/2020, 19:32
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 19:10
Ato Ordinatório
•
17/06/2020, 21:02
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 15:43
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 17:11
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 14:17
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 17:45
Decisão
•
30/01/2020, 15:43
Decisão
•
13/12/2019, 12:24