Procedimento Comum Cível 0218311-91.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Capital 18 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 13:18

Outras Decisões

06/03/2026, 11:59

Conclusão

06/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:59

Juntada de petição

12/12/2025, 12:13

Juntada de petição

18/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:18

Conclusão

12/11/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 20:17

Juntada de documento

12/11/2025, 20:13

Remessa

26/09/2025, 10:16

Redistribuição

26/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:16

Juntada de petição

15/08/2025, 13:24

Juntada de petição

02/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(193)

Juntada de petição

17/03/2026, 13:18

Outras Decisões

06/03/2026, 11:59

Conclusão

06/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:59

Juntada de petição

12/12/2025, 12:13

Documentos

Documento

•11/03/2026, 16:04

Documento

•13/11/2025, 11:55

Juntada de petição

18/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:18

Conclusão

12/11/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 20:17

Juntada de documento

12/11/2025, 20:13

Remessa

26/09/2025, 10:16

Redistribuição

26/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:16

Juntada de petição

15/08/2025, 13:24

Juntada de petição

02/07/2025, 17:57

Juntada de petição

11/06/2025, 11:31

Remessa

04/06/2025, 15:34

Redistribuição

04/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:44

Juntada de petição

30/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2698768/RJ (2024/0269774-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306 AGRAVADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO - RJ145264 MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO - RJ206678 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2698768/RJ (2024/0269774-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306 AGRAVADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO - RJ145264 MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO - RJ206678 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remessa

13/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:16

Juntada de petição

05/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:47

Juntada de petição

30/07/2023, 18:27

Juntada de petição

07/07/2023, 14:12

Publicado Sentença em 19/06/2023

14/06/2023, 16:11

Conclusão

14/06/2023, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2023, 16:11

Conclusão

11/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:26

Juntada de petição

07/02/2023, 09:41

Juntada de petição

01/02/2023, 09:35

Conclusão

13/12/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:12

Publicado Despacho em 31/01/2023

13/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:12

Conclusão

09/11/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:03

Conclusão

11/08/2022, 14:35

Outras Decisões

11/08/2022, 14:35

Publicado Decisão em 21/09/2022

11/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:30

Juntada de petição

25/07/2022, 16:14

Juntada de petição

14/06/2022, 11:58

Conclusão

12/05/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:39

Publicado Despacho em 13/06/2022

12/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:39

Juntada de petição

24/03/2022, 10:53

Conclusão

25/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:39

Juntada de petição

26/01/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:41

Juntada de petição

04/11/2021, 10:00

Conclusão

29/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:10

Juntada de petição

24/09/2021, 21:53

Juntada de petição

20/09/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:24

Juntada de petição

04/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 00:39

Conclusão

26/07/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 13:27

Juntada de petição

15/06/2021, 13:59

Juntada de petição

14/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 01:47

Publicado Despacho em 09/06/2021

07/05/2021, 01:47

Conclusão

07/05/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 01:47

Juntada de petição

19/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:41

Juntada de petição

25/02/2021, 20:22

Juntada de petição

01/02/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:13

Conclusão

13/01/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:13

Expedição de documento

08/01/2021, 14:53

Conclusão

19/11/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:57

Juntada de petição

16/11/2020, 17:41

Juntada de petição

29/10/2020, 17:45

Juntada de petição

27/10/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 20:37

Juntada de petição

24/09/2020, 16:46

Juntada de petição

15/09/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 10:37

Conclusão

07/09/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 10:34

Juntada de petição

05/08/2020, 15:25

Conclusão

27/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:10

Juntada de petição

02/07/2020, 03:11

Juntada de petição

30/06/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 22:14

Publicado Despacho em 22/06/2020

25/04/2020, 22:14

Conclusão

25/04/2020, 22:14

Juntada de petição

10/02/2020, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 13:20

Conclusão

23/01/2020, 16:21

Reforma de decisão anterior

23/01/2020, 16:21

Publicado Decisão em 06/02/2020

23/01/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:20

Juntada de petição

25/11/2019, 14:59

Juntada de petição

07/11/2019, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 18:23

Outras Decisões

01/10/2019, 15:59

Conclusão

01/10/2019, 15:59

Publicado Decisão em 07/11/2019

01/10/2019, 15:59

Juntada de petição

16/08/2019, 16:29

Juntada de petição

09/08/2019, 13:22

Juntada de petição

01/08/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:47

Juntada de petição

29/07/2019, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2019, 18:30

Outras Decisões

22/03/2019, 14:48

Conclusão

22/03/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 16:09

Juntada de petição

06/02/2019, 09:25

Juntada de petição

25/01/2019, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2019, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2019, 15:10

Conclusão

26/11/2018, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2018, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2018, 14:59

Conclusão

30/08/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:37

Juntada de petição

08/05/2018, 11:09

Conclusão

28/02/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 13:05

Juntada de petição

29/01/2018, 15:14

Juntada de petição

19/12/2017, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 16:42

Conclusão

22/11/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:49

Juntada de petição

20/07/2017, 16:20

Juntada de documento

19/07/2017, 19:02

Juntada de documento

19/07/2017, 19:01

Juntada de documento

19/07/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 16:56

Juntada de petição

21/03/2017, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2017, 16:08

Conclusão

09/03/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 16:17

Juntada de petição

17/02/2017, 16:34

Juntada de petição

13/02/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:41

Juntada de petição

02/02/2017, 16:07

Juntada de petição

28/11/2016, 18:45

Juntada de documento

28/11/2016, 15:15

Juntada de documento

28/11/2016, 15:09

Conclusão

18/11/2016, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 11:29

Juntada de documento

18/11/2016, 11:29

Juntada de documento

11/11/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 15:41

Juntada de petição

06/10/2016, 11:11

Documento

04/10/2016, 12:23

Conclusão

26/09/2016, 11:06

Publicado Despacho em 04/10/2016

26/09/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 11:05

Juntada de petição

22/09/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 17:10

Expedição de documento

01/09/2016, 17:00

Audiência

24/08/2016, 18:13

Conclusão

24/08/2016, 18:13

Publicado Decisão em 05/09/2016

24/08/2016, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2016, 18:13

Juntada de documento

04/07/2016, 12:51

Distribuição

01/07/2016, 16:50

Documento

•14/06/2023, 16:11

Documento

•20/04/2023, 18:08

Documento

•15/12/2022, 12:55

Documento

•09/11/2022, 15:35

Documento

•11/08/2022, 19:03

Documento

•12/05/2022, 14:08

Documento

•25/02/2022, 17:40

Documento

•29/10/2021, 14:12

Documento

•26/07/2021, 14:34

Documento

•07/05/2021, 14:26

Documento

•14/01/2021, 19:17

Documento

•19/11/2020, 10:01

Documento

•07/09/2020, 10:37

Todos os documentos(29)

Documento

•11/03/2026, 16:04

Documento

•13/11/2025, 11:55

Documento

•14/06/2023, 16:11

Documento

•20/04/2023, 18:08

Documento

•15/12/2022, 12:55

Documento

•09/11/2022, 15:35

Documento

•11/08/2022, 19:03

Documento

•12/05/2022, 14:08

Documento

•25/02/2022, 17:40

Documento

•29/10/2021, 14:12

Documento

•26/07/2021, 14:34

Documento

•07/05/2021, 14:26

Documento

•14/01/2021, 19:17

Documento

•19/11/2020, 10:01

Documento

•07/09/2020, 10:37

Documento

•27/07/2020, 13:10

Documento

•25/04/2020, 22:15

Documento

•24/01/2020, 11:35

Documento

•29/10/2019, 10:23

Documento

•22/03/2019, 14:48

Documento

•26/11/2018, 16:46

Documento

•30/08/2018, 14:37

Documento

•28/02/2018, 18:18

Documento

•22/11/2017, 16:42

Decisão

•19/07/2017, 18:59

Documento

•10/03/2017, 13:12

Documento

•25/11/2016, 19:35

Documento

•30/09/2016, 11:44

Documento

•24/08/2016, 18:13