Agravo em Recurso Especial 0000243-74.2019.8.27.2709 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

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Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS FREIRE

CPF

Reu

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/08/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

01/07/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022, 21:02

Conheço do agravo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para dar provimento ao Recurso Especial

30/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

18/05/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

18/05/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2022, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 16:50

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•18/03/2022, 17:23

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•18/03/2022, 17:22

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•18/03/2022, 17:22

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•18/03/2022, 17:22

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•18/03/2022, 17:22

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•18/03/2022, 17:21

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•18/03/2022, 17:21

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•18/03/2022, 17:21

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•18/03/2022, 17:20