Procedimento Comum Cível 0136332-68.2007.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2008

Valor da Causa

R$ 174.460,32

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Armando Camargo Pereira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO CARLOS LINS

CPF

Autor

MIRTHES APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Autor

EUNICE FIBRA MANTEI

CPF

Autor

MARIANA APARECIDA DANTAS DE PONTES

CPF

Autor

WILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO CARLOS LINS

CPF

Autor

MIRTHES APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Autor

EUNICE FIBRA MANTEI

CPF

Autor

MARIANA APARECIDA DANTAS DE PONTES

CPF

Autor

WILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA TRINDADE

CPF

Autor

FRANCISCO APARECIDO PATRIARCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:27

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2434928/SP (2023/0263357-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: EUNICE FIBRA MANTEI EMBARGANTE: FRANCISCO APARECIDO PATRIARCHA EMBARGANTE: FRANCISCO FERREIRA DA TRINDADE EMBARGANTE: MARIANA APARECIDA DANTAS DE PONTES EMBARGANTE: MIRTHES APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA EMBARGANTE: WILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: JOAO CARLOS LINS ADVOGADOS: FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO - SP202425 HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RITA KELCH - SP140091 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2434928/SP (2023/0263357-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: EUNICE FIBRA MANTEI EMBARGANTE: FRANCISCO APARECIDO PATRIARCHA EMBARGANTE: FRANCISCO FERREIRA DA TRINDADE EMBARGANTE: MARIANA APARECIDA DANTAS DE PONTES EMBARGANTE: MIRTHES APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA EMBARGANTE: WILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: JOAO CARLOS LINS ADVOGADOS: FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO - SP202425 HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RITA KELCH - SP140091 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 13:02

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 09:52

Decisão

06/08/2019, 18:52

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 12:51

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2017, 18:48

Proferido Despacho

09/03/2017, 18:30

Conclusos para despacho

02/03/2017, 12:24

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2017, 16:23

Decisão

17/02/2017, 15:03

Conclusos para despacho

14/02/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

23/08/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:16

Julgada improcedente a ação

23/08/2016, 14:15

Conclusos para despacho

16/08/2016, 15:04

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:29

Proferido Despacho

10/08/2016, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2014, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2014, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/10/2013, 18:20

Proferido Despacho

01/10/2013, 16:17

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2013, 12:05

Conclusos para despacho

25/09/2013, 18:56

Conclusos para despacho

23/09/2013, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

30/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/11/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

21/10/2011, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

26/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/01/2011, 00:00

Proferido Despacho

30/12/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

17/06/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2010, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/08/2009, 00:00

Expedição de Ofício.

28/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

04/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

17/12/2008, 00:00

Certidão de Publicação

04/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2008, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

02/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2008, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

28/08/2008, 00:00

Recebimento

09/01/2008, 14:17

Despacho Proferido

08/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

07/01/2008, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/01/2008, 12:12

Recebimento

04/01/2008, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

03/01/2008, 13:10

Recebimento

04/12/2007, 12:13

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

03/12/2007, 06:55

Distribuído por sorteio

30/11/2007, 10:04

Decisão

•02/10/2025, 12:51

Despacho

•09/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:49