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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
RICARDO
Terceiro
Advogados / Representantes
PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
OAB/SP 389419·CPF·Representa: Réu
JOSE CARLOS DE MENEZES
OAB/DF 008662·CPF·Representa: Réu
OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA
OAB/DF 036595·CPF·Representa: Réu
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA
OAB/DF 006907·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2026, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:29
Recebidos os autos
16/04/2026, 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/04/2026, 08:26
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:08
Decorrido prazo de CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 23:20
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 16:48
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 16:07
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 09:06
Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 16:05
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 21:08
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 21:03
Documentos
Despacho
•16/04/2026, 15:08
Despacho
•16/04/2026, 13:29
16/04/2026, 08:26
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:08
Decorrido prazo de CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 23:20
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 16:48
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 16:07
Juntada de Petição de contestação
15/04/2026, 09:06
Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 16:05
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 21:08
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 21:03
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 17:14
Publicado Decisão em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
27/02/2026, 02:19
Recebidos os autos
23/02/2026, 17:53
Outras decisões
23/02/2026, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/02/2026, 13:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO PENNA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO MAIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de BARBARA HAMU em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Decorrido prazo de ARTHUR PAES WITTENBERG em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:25
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 11:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2026, 20:46
Publicado Certidão em 19/12/2025.
21/12/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:18
Recebidos os autos
17/12/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1614004/DF (2019/0329637-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: RICARDO PINHEIRO PENNA
ADVOGADOS: RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF028019
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF052912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
ADVOGADOS: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF031718
ALISSON TONY RODRIGUES DOS SANTOS - DF054321
INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA VALENTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE MENEZES - DF008662
INTERESSADO: REINALDO FRANCISCO MAIA
ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA - DF036595
INTERESSADO: GIBRAIL NABIH GEBRIM
ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF030029
INTERESSADO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA
ADVOGADOS: RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - DF025291
RAFAEL MINARÉ BRAÚNA - DF030607
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF043665
INTERESSADO: CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI
ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF023455
INTERESSADO: CLEBER DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR - DF007178
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1614004/DF (2019/0329637-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: RICARDO PINHEIRO PENNA
ADVOGADOS: RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF028019
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF052912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
ADVOGADOS: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF031718
ALISSON TONY RODRIGUES DOS SANTOS - DF054321
INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA VALENTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE MENEZES - DF008662
INTERESSADO: REINALDO FRANCISCO MAIA
ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA - DF036595
INTERESSADO: GIBRAIL NABIH GEBRIM
ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF030029
INTERESSADO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA
ADVOGADOS: RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - DF025291
RAFAEL MINARÉ BRAÚNA - DF030607
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF043665
INTERESSADO: CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI
ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF023455
INTERESSADO: CLEBER DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR - DF007178
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/10/2018, 18:06
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 13:00
Juntada de certidão
23/10/2018, 13:00
Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018, 08:41
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018, 08:39
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018, 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2018, 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2018, 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2018, 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2018, 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2018, 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2018, 18:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018, 07:10
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2018, 21:56
Publicado Intimação em 28/09/2018.
28/09/2018, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018, 03:33
Juntada de certidão
26/09/2018, 12:55
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO - MPDFT - CIÊNCIA
25/09/2018, 18:08
Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 09:17
Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:50
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO PENNA em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:50
Decorrido prazo de ARTHUR PAES WITTENBERG em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:50
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:50
Decorrido prazo de BARBARA HAMU em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:50
Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO MAIA em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:49
Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:49
Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:49
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:49
Decorrido prazo de CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018, 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 16:38
Publicado Sentença em 29/08/2018.
29/08/2018, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018, 04:33
Juntada de Petição de petição
23/08/2018, 11:43
Publicado Intimação em 16/08/2018.
16/08/2018, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018, 14:08
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 10:19
Recebidos os autos
10/08/2018, 15:17
Julgado improcedente o pedido
10/08/2018, 15:17
Juntada de certidão
30/07/2018, 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO