Apelação Cível 0857994-77.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

RADIO EXCELSIOR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA

OAB/PB 024467·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDES HABIS

Representa: Réu

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP 044789·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SILVESTRE GUIRAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:04

Recurso Especial não admitido

20/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 16:27

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:25

DECISÃO

•20/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:04

Recurso Especial não admitido

20/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:54

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de cota

31/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de cota

10/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2021, 22:26

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

18/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 21:38

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:12

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

28/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:43

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 050.568.864-67 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:47

Juntada de Certidão

23/02/2021, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:18

Retirado pedido de pauta virtual

28/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

24/01/2021, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 05:45

Juntada de Petição de parecer

14/10/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:44

Juntada de Certidão

09/10/2020, 20:14

Juntada de certidão

09/10/2020, 20:14

Conclusos para despacho

09/10/2020, 20:14

Recebidos os autos

09/10/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 19:12

DESPACHO

•15/05/2023, 12:38

DESPACHO

•09/05/2023, 16:41

DESPACHO

•20/06/2022, 10:27

DECISÃO

•01/02/2022, 17:42

DESPACHO

•07/12/2021, 16:30

DESPACHO

•18/11/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 09:30

DESPACHO

•19/08/2021, 16:14

DESPACHO

•18/08/2021, 21:38

DESPACHO

•28/04/2021, 16:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 17:42

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•05/03/2024, 14:25

DECISÃO

•20/11/2023, 13:42

DESPACHO

•15/05/2023, 12:38

DESPACHO

•09/05/2023, 16:41

DESPACHO

•20/06/2022, 10:27

DECISÃO

•01/02/2022, 17:42

DESPACHO

•07/12/2021, 16:30

DESPACHO

•18/11/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 09:30

DESPACHO

•19/08/2021, 16:14

DESPACHO

•18/08/2021, 21:38

DESPACHO

•28/04/2021, 16:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 17:42

DESPACHO

•01/03/2021, 18:00

DESPACHO

•26/02/2021, 08:40

DESPACHO

•28/01/2021, 14:34

DESPACHO

•27/01/2021, 08:32

DESPACHO

•22/01/2021, 08:30

DESPACHO

•13/10/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 01:08

SENTENÇA

•26/08/2020, 13:21

SENTENÇA

•26/08/2020, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/12/2019, 16:06

DESPACHO

•11/01/2018, 18:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2017, 20:03