Procedimento Comum Cível 0806817-76.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOSE AQUILES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de decisão

04/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776979/PI (2024/0379395-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: DANILO MENDES DE SANTANA - PI016149 AGRAVADO: JOSE AQUILES DA SILVA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI016337 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:24

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de JOSE AQUILES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de decisão

04/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776979/PI (2024/0379395-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: DANILO MENDES DE SANTANA - PI016149 AGRAVADO: JOSE AQUILES DA SILVA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI016337 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776979/PI (2024/0379395-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: DANILO MENDES DE SANTANA - PI016149 AGRAVADO: JOSE AQUILES DA SILVA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI016337 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/05/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:16

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:16

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

24/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 20:44

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:12

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:54

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:20

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição

08/12/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 25/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

30/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

28/04/2020, 10:01

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:14

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2019, 12:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/03/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:15

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:15

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•04/07/2025, 07:43

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 07:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 07:43

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•04/07/2025, 07:43

Decisão de Corte Superior

•04/07/2025, 07:43

Decisão de Corte Superior

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•29/05/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•24/04/2021, 12:20

Sentença

•16/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 13:27

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:24

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•04/07/2025, 07:43

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 07:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 07:43

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Decisão

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•04/07/2025, 07:43

Decisão de Corte Superior

•04/07/2025, 07:43

Decisão de Corte Superior

•04/07/2025, 07:43

Despacho

•29/05/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•24/04/2021, 12:20

Sentença

•16/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 13:27

Despacho

•30/07/2020, 10:52

Despacho

•06/06/2020, 20:37

Decisão

•26/03/2019, 12:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2019, 14:15