Apelação Cível 0825389-34.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 155.401,55

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 062.***.***-82

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/09/2025, 11:20

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:20

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 006247•Representa: ATIVO

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:18

Juntada de termo

16/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:00

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/01/2025, 10:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 12:27

Documento Diverso

•12/11/2024, 10:26

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 08:59

Acórdão

•14/10/2024, 19:47

Despacho

•09/05/2024, 12:06

Despacho

•09/05/2024, 10:50

Acórdão (expediente)

•25/04/2024, 09:55

Acórdão

•24/04/2024, 16:06

Despacho

•22/06/2022, 07:28

Despacho

•19/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 04:39

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 02:35

Sentença

•26/07/2021, 11:04

Decisão

•30/07/2020, 09:00

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