Procedimento Comum Cível 0002262-41.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALCIDES DE SOUZA

CPF

Autor

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO MARIANO MALVAO

CPF

Autor

JOSE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

NAZARE APARECIDA MARINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALCIDES DE SOUZA

CPF

Autor

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO MARIANO MALVAO

CPF

Autor

JOSE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

NAZARE APARECIDA MARINHO

CPF

Autor

NELIA MARIA FERREIRA AGUIAR

CPF

Autor

VALDIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781310/SP (2024/0410541-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES DE SOUZA AGRAVANTE: CESARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS AGRAVANTE: FRANCISCO MARIANO MALVAO AGRAVANTE: JOSE GOMES DE SOUSA AGRAVANTE: NAZARE APARECIDA MARINHO AGRAVANTE: NELIA MARIA FERREIRA AGUIAR AGRAVANTE: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE - SP302012 ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - SP435601 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:48

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781310/SP (2024/0410541-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES DE SOUZA AGRAVANTE: CESARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS AGRAVANTE: FRANCISCO MARIANO MALVAO AGRAVANTE: JOSE GOMES DE SOUSA AGRAVANTE: NAZARE APARECIDA MARINHO AGRAVANTE: NELIA MARIA FERREIRA AGUIAR AGRAVANTE: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE - SP302012 ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - SP435601 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2023, 21:15

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:35

Julgada improcedente a ação

26/10/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:39

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/08/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:56

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:30

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 14:18

Proferido Despacho

25/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:03

Serventuário

29/01/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 14:14

Serventuário

13/01/2020, 13:30

Decisão

16/12/2019, 18:58

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2019, 12:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/10/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:47

Ato ordinatório

26/03/2019, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 14:45

Proferido Despacho

12/03/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 14:35

Proferido Despacho

28/03/2018, 16:25

Expedição de Carta precatória.

23/02/2018, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 13:44

Decisão

23/06/2017, 18:31

Autos no Prazo

08/03/2016, 14:59

Autos no Prazo

08/03/2016, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 10:34

Decisão

25/02/2016, 17:13

Autos no Prazo

17/09/2014, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 13:38

Decisão

04/07/2014, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2014, 19:21

Expedição de Ofício.

04/04/2014, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2014, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2014, 13:02

Decisão

25/11/2013, 18:13

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2013, 00:00

Decisão

22/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/01/2012, 00:00

Processo Autuado

23/01/2012, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/01/2012, 00:00

Sentença

•26/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:52