Agravo em Recurso Especial 0804305-68.2024.8.22.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

VALDINEI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116322/2025

14/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 116322/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de VALDINEI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

12/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/01/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50

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