Procedimento Comum Cível 1006331-93.2020.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 63.823,81

Órgão julgador

03 Civel de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LIGIA DE OLIVEIRA GETULIO

CPF

Autor

CARAGUAPREV - INST. DE PREVID. DO MUNIC. DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA GONCALVES ROFINO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTANA DE MELO

OAB/SP 198605·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(83)

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 19:53

Decisão

•14/10/2022, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672716/SP (2024/0223277-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LIGIA DE OLIVEIRA GETULIO ADVOGADO: IVANI ANTONIA ANDOLFO - SP111420 AGRAVADO: CARAGUAPREV ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA DE MELO - SP198605 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL - SP298115 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:32

Decisão

09/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:25

Julgada improcedente a ação

19/12/2021, 19:08

Mudança de Magistrado

16/11/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 14:41

Proferido Despacho

16/11/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 22:02

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:54

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 10:18

Proferido Despacho

24/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 10:56

Decisão

13/04/2021, 22:35

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:18

Decisão

06/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 13:25

Recebida a Petição Inicial

03/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:06

Decisão

•15/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:51

Decisão

•09/05/2022, 00:20

Sentença

•19/12/2021, 19:08

Despacho

•16/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:52

Despacho

•24/08/2021, 17:37

Decisão

•13/04/2021, 22:35

Decisão

•06/04/2021, 13:12

Decisão

•03/02/2021, 14:58