Embargos à Execução 0808919-51.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 309.135,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ENILDO ALVES

Autor

ELANIR CRISTINA ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO

OAB/RN 003898·CPF·Representa: Autor

ENILDO ALVES

Representa: Autor

ELANIR CRISTINA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ENILDO ALVES

Autor

ELANIR CRISTINA ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:01

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:37

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:33

Expedição de expediente

20/05/2025, 14:21

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:21

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Expedição de expediente

29/05/2025, 23:58

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:37

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:33

Expedição de expediente

20/05/2025, 14:21

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:16

Baixa Definitiva

19/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139643/RN (2024/0142216-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ENILDO ALVES AGRAVANTE: ELANIR CRISTINA ALVES ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - RN003898 VICTOR PINTO MAIA - RN014385 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/04/2024, 15:41

Expedição de expediente

22/04/2024, 14:44

Expedição de expediente

22/04/2024, 14:44

Expedição de expediente

22/04/2024, 14:44

Expedição de expediente

22/04/2024, 14:44

Expedição de expediente

22/04/2024, 14:44

Recurso especial admitido

22/04/2024, 14:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:15

Juntada de petição de Contra-razões

12/03/2024, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:13

Expedição de expediente

28/02/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

28/02/2024, 00:01

Juntada de petição de Recurso especial

30/01/2024, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:42

Expedição de documento

27/11/2023, 20:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/11/2023, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado

24/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:07

Incluído em pauta para 23/11/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

31/10/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:55

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

18/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/04/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:50

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

28/04/2022, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/04/2022, 22:07

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 09:02

Expedição de expediente

22/03/2022, 19:51

Juntada de petição de Apelação

22/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 09:21

Expedição de expediente

15/02/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:14

Juntada de Contrarrazões

10/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2021, 00:02

Expedição de expediente

07/12/2021, 08:47

Juntada de Impugnação aos Embargos

02/12/2021, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:52

Expedição de expediente

13/10/2021, 18:52

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:31

Distribuído por Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

06/10/2021, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 14:44

Acórdão

•27/11/2023, 20:34

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:51

Sentença

•15/02/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 13:02

Despacho

•13/10/2021, 18:52

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 15:49