Habeas Corpus 0159478-50.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

CARLOS ROBERTO CORTEGOSO

CPF

TERCEIRO

MARCELO MARAN

CPF

TERCEIRO

WASHINGTON LUIZ VIANNA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

CARLOS ROBERTO CORTEGOSO

CPF

TERCEIRO

MARCELO MARAN

CPF

TERCEIRO

WASHINGTON LUIZ VIANNA

CPF

TERCEIRO

NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO

CPF

TERCEIRO

HELIO SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT

TERCEIRO

VALTER SILVERIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO VACCARI NETO

CPF

TERCEIRO

DAISSON SILVA PORTANOVA

CPF

TERCEIRO

PAULO ADALBERTO ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GUILHERME DE SALLES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

PAULO BERNARDO SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42381/2026

22/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 42381/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2026

22/01/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/01/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111.

20/01/2026, 19:42

Prejudicada a ação de CARLOS ROBERTO CORTEGOSO

19/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

19/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24092/2026

14/01/2026, 08:51

Protocolizada Petição 24092/2026 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2026

14/01/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 339761/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 6ª Vara Federal Criminal - São Paulo solicitando informações

19/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42381/2026

22/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 42381/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2026

22/01/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2025, 21:00

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/01/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111.

20/01/2026, 19:42

Prejudicada a ação de CARLOS ROBERTO CORTEGOSO

19/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

19/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24092/2026

14/01/2026, 08:51

Protocolizada Petição 24092/2026 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2026

14/01/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 339761/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 6ª Vara Federal Criminal - São Paulo solicitando informações

19/12/2025, 19:12

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111.

18/12/2025, 21:18

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 911060/SP (2024/0159478-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: CARLOS ROBERTO CORTEGOSO CORRÉU: MARCELO MARAN CORRÉU: WASHINGTON LUIZ VIANNA CORRÉU: NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS CORRÉU: ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO CORRÉU: HELIO SANTOS OLIVEIRA CORRÉU: PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT CORRÉU: VALTER SILVÉRIO PEREIRA CORRÉU: JOAO VACCARI NETO CORRÉU: DAISSON SILVA PORTANOVA CORRÉU: PAULO ADALBERTO ALVES FERREIRA CORRÉU: GUILHERME DE SALLES GONCALVES CORRÉU: PAULO BERNARDO SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 08:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 415597 (2017/0230423-0)

03/02/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

03/02/2025, 00:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

31/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

31/01/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 911060/SP (2024/0159478-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: CARLOS ROBERTO CORTEGOSO CORRÉU: MARCELO MARAN CORRÉU: WASHINGTON LUIZ VIANNA CORRÉU: NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS CORRÉU: ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO CORRÉU: HELIO SANTOS OLIVEIRA CORRÉU: PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT CORRÉU: VALTER SILVÉRIO PEREIRA CORRÉU: JOAO VACCARI NETO CORRÉU: DAISSON SILVA PORTANOVA CORRÉU: PAULO ADALBERTO ALVES FERREIRA CORRÉU: GUILHERME DE SALLES GONCALVES CORRÉU: PAULO BERNARDO SILVA DESPACHO Diante do resultado do julgamento do HC n. 415.597/SP e considerando as informações de fls. 618/793, aceito a prevenção indicada à fl. 805.

31/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente acolhendo a prevenção.

30/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 18:30

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) para consulta sobre eventual prevenção

29/01/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

29/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 503706/2024

17/06/2024, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 13:35

Protocolizada Petição 503706/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 386581/2024

14/05/2024, 08:31

Protocolizada Petição 386581/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/05/2024

14/05/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 364790/2024

07/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição 364790/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/05/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111.

07/05/2024, 09:59

Expedição de Ofício nº 070207/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando informações

06/05/2024, 21:42

Expedição de Ofício nº 070229/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 6ª Vara Federal Criminal - São Paulo solicitando informações

06/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

06/05/2024, 20:20

Não concedida a medida liminar de CARLOS ROBERTO CORTEGOSO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 13:07

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 366103 (2016/0208509-3)

03/05/2024, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 02/05/2024

02/05/2024, 23:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/01/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/01/2025, 17:13

DECISÃO LIMINAR

•06/05/2024, 20:20